Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Fernanda Luíza Martins Alves apresenta possíveis impactos e algumas reflexões sobre a exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários no Anteprojeto de Reforma do Código Civil, entregue ao Senado em abril de 2024.
Segundo Fernanda, caso a proposta de reforma seja aprovada em seus exatos termos, haverá impactos ao planejamento sucessório e à extensão da autonomia da vontade no que se refere ao testamento, bem como ao contexto familiar desde sua constituição.
Confira mais detalhes sobre aspectos positivos e negativos da proposta de alteração no link abaixo.
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