Em 07/06, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de desestatização, por meio de concessão, da rodovia federal BR-381 MG, especificamente o trecho compreendido entre Governador Valadares/MG e Belo Horizonte/MG. O processo foi apresentado à Corte de Contas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a qual é competente para propor planos de exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre.
A rodovia federal BR-381 MG foi incluída no Programa Nacional de Desestatização através do Decreto nº 9.972/2019, com o objetivo geral de modernização de sua infraestrutura por meio da transferência à iniciativa privada. Esta poderá explorar o sistema rodoviário pelo período de 30 anos, com previsão de cerca de R$ 5,2 bilhões em investimentos.
Na sessão, o TCU determinou que, antes da publicação do edital da licitação, seja excluída dos documentos editalícios a previsão de alocação de riscos relacionados a eventos “extraordinários” ou “ordinários” de instabilidade geológica ao poder concedente. Além disso, a Corte de Contas estabeleceu que a ANTT deverá descrever detalhadamente quais estruturas necessitam de intervenção da concessionária e prever tais custos na modelagem econômico-financeira do contrato.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-aprova-continuidade-de-desestatizacao-da-rodovia-da-br-381-em-minas-gerais.htm
