Esta semana eu estive na Base de Lançamento em Alcântara, Maranhão, para tratativas de divergências jurídicas em contratos administrativos firmados com o Ministério da Defesa, representando o nosso escritório.
No local, verifiquei grande especulação com relação às supostas vantagens ou desvantagens no tocante às tratativas do acordo de utilização da base de lançamento pelos EUA e salvaguardas tecnológicas. Ao contrário do que muito são induzidos a pensar, o acordo não pretende ceder a infraestrutura brasileira já montada para lançamento de foguetes espaciais, para uso exclusivo do governo norte-americano. O que há é um acordo para que os EUA utilizem o espaço para lançamento de seus foguetes, sem prejuízos da utilização brasileira ou de outros países que também celebrem acordo com nosso país.
O interesse brasileiro é essencialmente financeiro, pois envolverá contrapartida pelo uso, pelo prazo do acordo, que pode ser prorrogado. Aliás, a região, por sua posição geográfica favorável [que traz redução considerável do gasto com combustível para lançamento de foguetes], pode e deve ser utilizado com o objetivo de auferir recursos financeiros em decorrência da utilização do centro de lançamento por outros países ou empresas estrangeiras. Isso, sem mencionar os ganhos indiretos dessa incursão estrangeira no desenvolvimento da frágil economia do Maranhão.
Por outro lado, as concessões exigidas pelos EUA realmente são polêmicas: por exemplo, a impossibilidade de inspeção de contêineres, acesso restrito em área em que será operada a tecnologia americana, a restrição de países que o Brasil pode fechar acordo para lançamento de foguetes, impossibilidade de utilização de recursos da contrapartida diretamente no desenvolvimento de foguetes brasileiros, são pontos que despertam preocupação. Neste último ponto, é de se frisar que isso não impede que o país desenvolva foguetes espaciais. E, considerando que o dinheiro arrecadado iria para o erário da União, certamente, o potencial de investimentos na construção de foguetes iria se incrementar.
O importante é ter em mente que o centro de lançamento funciona, analogamente, como um “porto”. Não faz sentido investir em um porto, sem que haja embarcações que o utilize. O que existe em Alcântara, a grosso modo, é uma infraestrutura de lançamento, que está subutilizada. Por isso, todo acordo que vise um retorno financeiro para seu uso por outros países, é de grande interesse nacional, desde que não afete sua soberania no local ou na execução de projetos tecnológicos e espaciais de interesses nacionais.
Por mais que o acordo realizado com os EUA não envolva transferência de tecnologia, isso não pode implicar em um desincentivo no desenvolvimento tecnológico, especialmente a tecnologia de foguetes especiais. Neste ponto, muitos argumentos são trazidos no sentido de que os investimentos no desenvolvimento da tecnologia são maiores do que os custos existentes na “terceirização” do lançamento de satélites brasileiros por foguetes estrangeiros. No CLA, certamente eu pude certificar isso.
Todavia, abdicar de investir em tecnologia pelo argumento de que é mais barato utilizar tecnologia estrangeira é um contrassenso. Nunca será inócuo o investimento no desenvolvimento em tecnologia e inovação, pois os benefícios tangíveis e intangíveis são imensuráveis!
Murilo Melo Vale
