Após o rápido crescimento das moedas digitais que se verificou nos últimos tempos, o Banco Central decidiu criar um grupo de estudos para acompanhar discussões a nível mundial acerca da implementação das Central Bank Digital Currency (CBDC) e regulação de criptomoedas.
Nesse sentido, com a comunicação internacional, o BACEN pretende facilitar a criação e desenvolvimento de uma CBDC brasileira, que vem sendo denominada de “real digital”. Esse estudo possui grande importância, uma vez que, em países como a Inglaterra, a China e os Estados Unidos, a implementação das CBDCs já está em estado mais avançado.
Cabe mencionar ainda, que as CBDCs se diferem das criptomoedas, uma vez que estas são descentralizadas, não possuindo controle de nenhuma autoridade, enquanto aquelas são controladas pelo próprio governo e prestam a ser uma extensão às moedas físicas já existentes.
Desse modo, o implemento do “real digital” trará diversos impactos ao universo jurídico, a exemplo de nos procedimentos de execução, em que poderá garantir maior segurança e transparência no momento de consulta do patrimônio do devedor. Portanto, é essencial acompanhar a evolução dessa proposta de CBDC para avaliar como ela afetará o âmbito jurídico.
Fonte: Valor Econômico
