Faltando 6 meses para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Governo Federal reforça a preocupação com a segurança informacional e cibernética, por meio da publicação do Decreto 10.222/20, que, com a intenção de estruturar as diretrizes de segurança digital, implementou, no início deste mês, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, que será vigente entre 2020 e 2023.
A estratégia foi construída após um estudo da maturidade cibernética da sociedade, identificando os principais problemas existentes. Nessa linha, foram propostos objetivos e metas a serem cumpridas, como:
incentivo à pesquisa em segurança digital; aprimoramento do arcabouço legal de segurança digital; desenvolvimento e fortalecimento de um sistema de governança cibernética; dentre outros pontos de relevância.
A promulgação deste Decreto demonstra que as grandes entidades estão atentas aos avanços no âmbito cibernético, ponto fundamental na atualidade. Trata-se de tendência global que tem sido acompanhada de perto no Brasil, sobretudo por meio da LGPD, que entra em vigor em agosto deste ano.
Confira a íntegra do Decreto 10.222/20 em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10222.htm
