A Recuperação Judicial da Americanas tem tomado bastante espaço no mundo dos negócios no primeiro semestre deste ano. Após revelar um rombo de R$ 20 bilhões, a companhia requereu a recuperação judicial e teve a dívida mais do que dobrada para o valor de R$ 47,9 bilhões, com quase dez mil credores.
Por meio de levantamento feito pela da plataforma Data Lawyer, apontou-se existir ao menos 2.331 processos ativos contra a Americanas na Justiça do Trabalho. Foi incluído pela Americanas no processo um pedido de recuperação judicial de dívidas trabalhistas que somam R$ 119,6 milhões a serem pagos à classe 1, que engloba 321 trabalhadores e entidades. Isso sem mencionar as demais classes de credores.
O processo de Recuperação Judicial é regido pela Lei n. 11.101/05, modificada mais recentemente pela Lei n. 14.112/20 em 2020. Por meio desse instituto um devedor apresenta um plano de recuperação aos seus credores, que contém formas possíveis para quitar cada uma das dívidas de determinada companhia, considerando-se algumas concessões.
A repercussão do caso da Americanas trará, segundo especialistas, atenção para a figura da recuperação judicial. Ademais, os holofotes do mercado estarão voltados para o judiciário, acompanhando cada decisão tomada pelos magistrados, além de analisar a postura do juízo da recuperação em relação ao tempo destinado para cada passo a ser travado. Nesse sentido, o judiciário brasileiro terá sua eficácia testada quanto a um caso tão importante.
Também tem sido muito discutido sobre a real viabilidade da recuperação da Americanas. Diante de tantas notícias como as que estão sendo divulgadas, fica o questionamento: será que mesmo com eventual aprovação posterior do plano de recuperação judicial, a Americanas terá condições de arcar com todos os pagamentos ou resultará na falência da empresa?
Mesmo se tratando de uma companhia grande e estruturada, trata-se de valores altíssimos. Nessa perspectiva, por mais que o plano aprovado proporcione descontos significativos, ou outros benefícios como prazos alongados de pagamento, todas essas concessões podem acabar com descumprimentos a médio prazo e altos riscos de falência, o que traria prejuízo para todas as partes envolvidas.
Assim, torna-se extremamente importante uma análise real e verdadeira da possibilidade da companhia recuperanda reerguer-se da situação em que se encontra como devedora. Para isso é recomendado a análise de especialistas competentes no assunto. Tudo, com intuito de realmente ajudar a companhia a voltar ao status quo ante.
Por outro lado, por se tratar da Americanas, com todo o seu tamanho, as consequências de um processo falimentar pode levar a resultados desastrosos no mercado, e impactar gravemente diversos setores da economia. Portanto, caso haja viabilidade de ela se recuperar, deve ser adotado o caminho menos traumático para os credores e stakeholders envolvidos.
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