O escritório, através do departamento de direito público, assessorou a celebração de termo de outorga da maior subvenção econômica dos últimos anos, realizada pela FINEP e Agência Espacial Brasileira, destinada ao financiamento da construção e lançamento, pela iniciativa privada, do primeiro foguete lançador de satélites com tecnologia nacional.
Segundo Dr. Murilo Melo Vale, head da área de Direito Público do escritório, “além da representatividade da ação de fomento estatal (a FINEP prevê subvenção de mais de R$ 374 milhões) o projeto representa um grande marco para o Programa Espacial Brasileiro, tendo o governo apostado na iniciativa privada a efetivação deste projeto de alto risco tecnológico”.
Até então, todos as demais tentativas realizadas pelo Brasil para implementar seu programa espacial brasileiro restaram infrutíferas. Neste caso, a participação do setor privado nessa implementação assume maior proeminência, através de uma condução fiscalizatória por parte do FINEP e da Agência Nacional Brasileira.
A atividade jurídica realizada consubstanciou no assessoramento de clientes na delimitação da matriz de obrigações exigidas pelo governo, apoio regulatório do setor e da ação de fomento, bem como a análise de risk assessment sobre a condução do projeto, com proposição de possíveis medidas de mitigação de riscos.
