O Governo Federal lançou, na segunda-feira 26 de fevereiro de 2024, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, denominado Eco Invest Brasil. O programa foi proposto a fim de tornar o país atrativo para a iniciativa privada estrangeira, no que se refere a projetos sustentáveis, reduzindo o risco de câmbio que acomete os investimentos verdes no país. Assim, além de pôr o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável, se conferirá maior segurança e previsibilidade para as iniciativas nacionais e internacionais, no setor.
O Eco Invest Brasil está inserido no Plano de Transformação Ecológica do Brasil, apresentado na COP28, que abarca o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais. Para a aplicação desse plano, portanto, é preciso que seja disponibilizada uma plataforma segura para o empresariado, e isso consiste, dentre outras etapas, na mitigação de riscos cambiais.
Nesse sentido, na Eco Invest Brasil, se propõe fornecer linhas de crédito a custo competitivo para financiar projetos de transformação ecológica, de modo a fazer com que a iniciativa privada também perceba vantagens na implementação da economia verde. Quanto a isso, na reunião de lançamento da política pública, assim afirmou a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva:
“o desafio da transformação ecológica que o Brasil e o mundo precisam não acontecerá se tivermos apenas o polo dos investimentos públicos. Teremos que ter a junção com investimentos privados, é isso que vai fazer a diferença. Se fizermos a correta integração entre esforço dos setores público e do privado, podemos fazer a diferença numa agenda que é estratégica ao equilíbrio do planeta e manutenção da vida”
Como a proteção cambial funcionará?
Salienta-se que não se interferirá no mercado de câmbio, o que significa que não se definirá artificialmente o preço da moeda; trata-se, tão somente, de medidas protetivas para os projetos alvo do Programa. Em linhas gerais, a proposta é garantir que, na ocorrência de uma desvalorização do Real acima de determinado percentual, o investidor não seja prejudicado, pois um seguro, contratado junto ao Ministério da Fazenda, arcará com a diferença do valor.
Esse seguro será provido por um banco internacional e será oferecido ao Brasil, mediante a intermediação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Dessa forma, a qualidade do crédito estará lastreada na classificação triplo A do BID e se poderá contratar a seguradora em condições contratuais favoráveis ao Brasil, reduzindo o custo necessário para a proteção dos investidores do risco cambial. Internamente, então, o Banco Central do Brasil, em coordenação com o Ministério da Fazenda, oferecerão linhas de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos verdes desenvolvidos pelo setor privado.
Quais são as potenciais vantagens da implementação do Eco Invest Brasil?
Perceba-se que o Eco Invest Brasil pode ser benéfico em vários aspectos. Do ponto de vista das relações internacionais, essa iniciativa do Governo Federal põe o país à frente, no que diz respeito à aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mostrando, também, uma mudança do posicionamento do Estado brasileiro quanto ao seu comprometimento com a questão ambiental global, em relação às gestões anteriores. Isso pode repercutir em maior facilidade para travar acordos comerciais entre Estados e, em igual medida, pode tornar o país mais convidativo para investidores privados compromissados ecologicamente.
Economicamente, por sua vez, o Programa significa uma melhora das condições de mercado para o setor privado nacional que esteja interessado em desenvolver a economia verde, pois poderão adquirir moeda estrangeira sem estarem limitados pelo risco de terem prejuízo em razão do câmbio variar inadvertidamente. Com o Eco Invest Brasil, haverá uma gama maior de opções dentre as quais o empreendedor poderá escolher, o que implica uma maior diversidade do mercado, atraente tanto para o setor produtivo nacional, tanto para o estrangeiro.
