O programa Nova Indústria Brasil, lançado em 22 de janeiro de 2024, se volta à propulsão da indústria nacional, traçando estratégias até 2033. Mediante empréstimos, créditos tributários, participação acionária, subvenções e outros vários instrumentos, o objetivo é cumprir as seis missões a que a política se propõe, previstas no Plano de Ação 2024-2026, envolvendo o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria brasileira, nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.
Até 2026, serão destinados R$ 300 bilhões à nova política industrial, repartindo essa verba entre os setores prioritários. Esses recursos provirão, majoritariamente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Destacam-se, como áreas de maior atenção da nova política pública, a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
Missões para o período de 2024 a 2033:
1. Criar cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, fortalecendo a agricultura familiar e a mecanização do campo
2. estruturar o complexo econômico e industrial da saúde, buscando atingir as necessidades nacionais na área
3. consolidar a infraestrutura, o saneamento, a moradia e a mobilidade de modo a que sejam sustentáveis
4. Transformação digital da indústria e fomento a novas tecnologias
5. Estimular a bioeconomia, a descarbonização, e a transição energética, diminuindo as emissões de CO2 e aumentando a presença de biocombustíveis na matriz energética nacional
6. desenvolvimento de tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais
PRINCIPAIS MEDIDAS
Recursos para financiamento
Serão investidos R$ 300 bilhões até 2026, oriundos do BNDES, do Finep e do Embrapii, sendo R$ 271 bilhões em créditos, R$ 21 bilhões em não reembolsáveis e R$ 8 bilhões em investimentos no mercado mobiliário.
Eixos temáticos do Programa
- Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)
Esse eixo visa a expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro, mediante a possibilitação de financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos), para impulsionar a digitalização do país, e de financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil empresas de porte reduzido (MEs e EPPs). Ademais, serão disponibilizados R$ 4 bilhões com Taxa TR para projetos de expansão da banda larga e da conectividade.
- Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)
O eixo Indústria Mais Inovadora e Digital prevê a aplicação de Taxa TR para apoiar propostas de inovação e de digitalização. Esses financiamentos poderão ser feitos junto ao BNDES e à Finep. Também está previsto que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) definirá financiamentos não-reembolsáveis e que será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) para estimular tais ações.
Ademais, também está abarcada por esse eixo a ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais para as seis missões industriais.
- Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)
Quanto ao eixo Indústria Mais Exportadora, está prevista a criação do BNDES Exim Bank, que consiste em uma versão do BNDES voltada para o mercado de exportação. Outra medida é a concessão de linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves. Por fim, se almeja a redução da diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos, nas linhas de pré-embarque.
- Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)
Por fim, esse eixo dialoga com as políticas ambientais do atual Governo, mediante a criação do Novo Fundo Clima, que diz respeito a projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% ao ano. Serão, também, desenvolvidos instrumentos de mercado de capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia. Vale, igualmente mencionar o Fundo de Minerais Críticos, concebido para alavancar recursos para a pesquisa e para a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.
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