O Tribunal de Contas da União promoveu encontro com os representantes dos órgãos envolvidos no fornecimento de energia, especialistas e representantes da sociedade civil para debater o prazo de vencimento das concessões para as empresas distribuidoras de energia elétrica e ampliar a participação da sociedade civil na fiscalização do tema.
Como se sabe, a Lei nº 12.783/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, promoveu significativas alterações na matéria, sobretudo com a possibilidade de prorrogação dos contratos pelo poder concedente pelo prazo de 30 anos visando a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço, a modicidade tarifária e o atendimento a critérios de racionalidade operacional e econômica.
Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União, ao verificar que entre os anos de 2025 e 2031 ocorrerá o vencimento dos contratos de concessão de 20 empresas do setor, que juntas representam 60% do consumo do país, promoveu diálogo para identificar as necessidades para as tomadas de decisão, tanto para a renovação das concessões, quanto para novas licitações e traçar diretrizes nesse sentido.
