O Projeto de Lei nº 2.058/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda está pendente de apreciação pelo Senado Federal. De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei nº 14.151/2021, que garantiu durante a pandemia decorrente do covid-19 o afastamento das grávidas sem impacto na remuneração.
As novas regras propostas são no sentido de possibilidade de retorno ao labor presencial, após 15 dias contados da 2ª dose da vacina. Há também previsão de retorno presencial em caso de encerramento do estado de emergência, e após duas semanas em caso de eventual aborto.
A polêmica permeia na possibilidade de retorno à atividade presencial em caso de assinatura do termo de responsabilidade, se a grávida se recusar a vacinar contra o coronavírus (covid-19). O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” e não poderá ser imposto a ela qualquer restrição de direitos em razão disso.
Para Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo:
“Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”.
Apesar de representar uma menor onerosidade para as empresas, após votação no Senado, o texto ainda dependerá de sanção do Presidente da República.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
