O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148 de 2021, surgiu como uma resposta crucial aos desafios enfrentados pelo setor de eventos em decorrência da pandemia da COVID-19. Este programa, concebido para fornecer apoio a um setor tão vital para a economia e cultura do país, trouxe consigo uma série de benefícios destinados a aliviar o fardo financeiro enfrentado pelas empresas e profissionais envolvidos.
A legislação do PERSE estabelece a a redução a zero das alíquotas de diversos tributos, como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros, pelo período estipulado de sessenta meses, ou seja, até o ano de 2027. Esta medida visava oferecer um horizonte de estabilidade e recuperação gradual para um setor duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia.
No entanto, recentemente, o governo tomou a iniciativa de modificar os rumos do PERSE através das Medidas Provisórias 1.202/2023 e 1.208/24, buscando gradualmente revogar esses benefícios. Essa ação gerou um intenso debate tanto entre os parlamentares quanto entre os profissionais do setor de eventos, que veem com preocupação a possibilidade de uma retirada prematura das benesses fiscais previstos em lei.
Na última segunda-feira (25/03), a Câmara dos Deputados reuniu-se para discutir as implicações de uma potencial revogação dos benefícios fiscais do PERSE. A incerteza resultante tem gerado apreensão entre os contribuintes, que temem o impacto financeiro em uma área que ainda se encontra em processo de recuperação após os severos impactos advindos da pandemia. Nesta quarta-feira (27/03), os parlamentares voltaram a se reunir para continuar o debate sobre a possível extinção do PERSE, buscando encontrar soluções que conciliem os interesses do setor com a necessidade de equilíbrio fiscal.
Paralelamente às discussões no âmbito legislativo, já começam a surgir movimentações judiciais por parte dos contribuintes visando garantir a permanência dos benefícios do PERSE. Um exemplo disso é o Mandado de Segurança Coletivo impetrado por empresas do setor no Rio de Janeiro, que obteve uma decisão liminar favorável, garantindo a continuidade das empresas no programa.
Diante desse cenário de incertezas e disputas, torna-se evidente a importância não apenas de buscar soluções que assegurem a continuidade dos benefícios do PERSE, mas também de promover um diálogo construtivo entre todas as partes envolvidas, visando garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor de eventos no país.