A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quarta-feira (07 de dezembro) sua agenda regulatória para 2023. A divulgação aconteceu durante a realização do evento “A CVM e o Mercado de Capitais: Rumo aos 50 anos”, que contou com a moderação de João Pedro Nascimento, presidente da CVM, a palestra de Antônio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM. O evento ainda contou com o debate de Henrique Machado, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE Mercado) e Daniel Celano, CFA, country Head, Brazil na Schroders Investment Management e Board Member CFA Society Brazil. Dentre outros temas, a autarquia planeja abordar o tema dos influenciadores digitais de finanças, e trabalhar a transferência de custódia e portabilidade de fundos de investimento.
Após a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), os temas de (i) Transferência de custódia e portabilidade de fundos de investimento; (ii) Revisão de produtos destinados para investidores de varejo e o conceito de investidor qualificado; (iii) Revisão e atualização da Resolução CVM 81, que dispõe sobre assembleias de acionistas, debenturistas e titulares de notas promissórias e notas comerciais; (iv) Influenciadores digitais de finanças; e (v) Revisão e atualização da Resolução CVM 85, que dispõe sobre as ofertas públicas de aquisição de ações, devem passar por consulta pública.
Outros três assuntos, que dispensam AIR, também estão entre as prioridades para realização de audiência pública: (i) Regulamentação específica do Fiagro; (ii) Atualização da Resolução CVM 60, que dispõe sobre companhias securitizadoras de direitos creditórios; e (iii) Limite à participação no capital social de entidade administradora de mercado organizado.
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https://einvestidor.estadao.com.br/ultimas/cvm-temas-agenda-regulatoria-2023/
