Decisão da CVM abre precedentes para concorrentes da B3 no Brasil

A atual estrutura do mercado de bolsas de valores no Brasil, que reserva o monopólio à B3, viu-se ameaçada pela decisão da CVM, que acaba de conceder autorização à Mark 2 Market (“M2M”) para atuar como central depositária de CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).

Em primeiro plano, a função de central depositária da M2M, essencial para operar como bolsa de valores, permanece restrita ao âmbito dos títulos-recebíveis agrícolas. Ressalta-se que não há prejuízo de que, no futuro, esta venha a gerir outros valores mobiliários como CRI e debêntures, conforme afirmou Rodrigo Amato, fundador e CEO, durante entrevistas.

A M2M investirá aproximadamente R$ 5 milhões majoritariamente em produtos tecnológicos, após captar quase R$ 11 milhões em rodada de investimentos liderada pela gestora KPTL. Ao investir no aprimoramento da companhia, com uma estrutura de depósito e liquidação de títulos arrojada, a intenção seria fazer o mesmo com ações, tornando-se uma potencial bolsa de valores concorrente da B3 – demanda reiterada pelos players do mercado.

Destacando-se que a ausência de uma central de depósitos para concorrer com a CETIP, da B3, é uma barreira ao surgimento de novas bolsas de valores no Brasil, o evento impactou o mercado financeiro no Brasil. Assim, a B3 encolheu R$ 8 bilhões após a publicação da decisão, o que ensejou inclusive rumores a respeito de outras potenciais concorrentes.

Nesse ponto, cumpre observar que a inexistência de concorrentes da B3 é consequência de questões circunstanciais do mercado, e não regulatórias. Isso porque nem a CVM, tampouco o Banco Central, que regulam o mercado financeiro, preveem o monopólio de uma única bolsa de valores.