O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público do escritório foi nomeado vice-presidente da Associação Mineira de Direito e Economia. A Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE) é uma…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no dia 10 de junho de 2022, editou a Resolução 135, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das…
No dia 30 de abril de 2019, o Presidente da República publicou a Medida Provisória nº 881, a qual, após passar pela aprovação do Congresso Nacional, foi transformada na Lei Federal nº 13.874, de 20…
