STJ confirma controle compartilhado da Usiminas e nega pleito da CSN

Foi concluído o julgamento do Recurso Especial nº 1837538/SP, por meio do qual, em apertada decisão de 3 x 2, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do TJSP que havia negado a existência de alienação do poder de controle no âmbito da Usiminas, o que não gera aplicação do artigo 254-A da Lei das S/A referente à Oferta Pública de Aquisição (OPA). 

Para a maioria dos ministros, que acompanharam o voto do Ministro Cuêva, não houve assunção do controle da Usiminas pelo Grupo Ternium ao adquirir ações e restar com 43,77% do capital social, mas controle compartilhado com a Nippon, maior acionista da companhia, com 46,12% do capital social. Assim, foi negado o pleito da CSN e de outros acionistas minoritários de aplicação do art. 254-A da Lei das S/A e direito de venda conjunta das ações.