Notícias e Artigos
Cultivar experiências e alcançar resultados
COMEÇA A VIGORAR A PORTARIA QUE ALTERA A LISTA DE ATIVIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS
4 de março de 2021
A legislação trabalhista, como regra geral[1], assegura o descanso semanal de 24 horas consecutivas, devendo coincidir com o domingo, no todo ou em parte. De forma excepcional, é possível a realização de labor aos domingos,
CVM volta a discutir sobre a publicidade de demandas societárias
4 de março de 2021
Como parte dos esforços para aprimoramento dos meios de proteção aos acionistas minoritários e investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende alterar a Instrução CVM nº 480, atualizando as normas sobre divulgação de demandas
Após discussões sobre a administração da Petrobrás, CVM abre três processos administrativos
4 de março de 2021
Após declarações do presidente Jair Bolsonaro acerca da administração da Petrobras, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de capitais, iniciou três processos administrativos a fim de apurar as movimentações que envolvem
Supremo Tribunal Federal finaliza julgamento sobre a tributação do licenciamento de software
4 de março de 2021
Na última semana o Supremo Tribunal Federal conclui o julgamento que afastou a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Sócio administrador da sociedade constituída por apenas dois sócios não pode aprovar suas próprias contas
4 de março de 2021
A lei das Sociedades Anônimas, Lei n º6.404/76, prevê, no artigo 115, §1º, que o acionista não poderá votar na assembleia geral para aprovação de suas contas como administrador. Essa proibição é baseada no dever
Marco Legal das Startups e o incentivo à inovação pelo setor público
4 de março de 2021
O texto do Projeto de Lei Complementar 146/2019 traça normativas que dispõem desde incentivos fiscais até discussões avançadas sobre a implementação de um sandbox regulatório, tendo chamado bastante atenção os incrementos relativos à capacidade do
Provedor deve fornecer dados exigidos por juiz brasileiro independente de hospedagem no exterior
4 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de execução de multa contra provedor de internet que descumpriu ordem judicial de fornecimento de dados de um e-mail que realizou ameaças a um
Aprovação do marco legal das startups promete mais segurança jurídica ao empreendedorismo inovador
3 de março de 2021
Na última quarta-feira (24/02), o Senado deu aval, por unanimidade e com algumas mudanças, ao projeto de lei complementar que determina o “Marco Legal das Startups”. Pretendendo incentivar as empresas de inovação, definiram-se diretrizes para