Notícias e Artigos
Cultivar experiências e alcançar resultados
Tema Repetitivo 1.424: STJ define que queda de faturamento não basta para concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas
23 de julho de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou importante precedente qualificado ao julgar o Tema Repetitivo 1.424, estabelecendo os requisitos necessários para a concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas. O julgamento, realizado
Dr. Murilo Melo Vale participa de webinar sobre FIDIC e Dispute Boards em projetos e contratos complexos
21 de julho de 2026
No próximo dia 22 de julho, às 18h, nosso sócio Murilo Melo Vale participará do webinar “O Trato | FIDIC e Dispute Boards: governança contratual para projetos complexos”, promovido pelo Canal Arbitragem. O encontro abordará
Receita Federal publica editais de transação tributária para débitos em contencioso administrativo
16 de julho de 2026
A Receita Federal publicou, em 15 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9/2026 e nº 10/2026, regulamentando novas modalidades de transação tributária para débitos em contencioso administrativo fiscal, nos termos da Lei
STJ valida partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários
14 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que é possível homologar partilha amigável com distribuição desigual dos quinhões hereditários quando os herdeiros forem maiores e capazes, estiverem de acordo com a
União transfere área ferroviária a Belo Horizonte e Nova Lima e destrava projeto de mobilidade no Vetor Sul
9 de julho de 2026
O Governo Federal formalizou a cessão, às prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, da área correspondente à antiga linha férrea do Ramal de Águas Claras. A transferência representa uma etapa fundamental para o desenvolvimento
Carteiras administradas alcançam R$ 1,4 trilhão em volume financeiro, aponta nova publicação da Anbima
7 de julho de 2026
O volume financeiro das carteiras administradas alcançou R$ 1,39 trilhão em março de 2026, segundo nova publicação da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).O valor praticamente dobrou em relação ao
Dr. Guilherme Vinseiro Martins é classificado entre os advogados mais admirados pelo ranking Análise Advocacia: Regional
2 de julho de 2026
O sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins, coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, foi classificado pelo ranking Análise Advocacia: Regional na categoria “Full Service: Minas Gerais”. No anuário Análise Advocacia, estão relacionados
Sócio irá palestrar sobre experiência prática de dispute boards, em evento na CAMARB.
30 de junho de 2026
Nosso sócio, Dr. Murilo Melo Vale, Coordenador da área de Direito Público do escritório, será expositor em evento a ocorrer no dia 01/07/2026, na sede da CAMARB, em encontro promovido pelos Comitês de Arbitragem e