Notícias e Artigos
Cultivar experiências e alcançar resultados
Ex-cônjuges de sócios não podem exercer direitos perante sociedades empresárias
21 de setembro de 2021
Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisões a respeito dos direitos patrimoniais de ex-cônjuges de sócios de sociedades empresárias. O art. 1027 do Código Civil
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que altera o Imposto de Renda e institui tributação sobre lucros e dividendos.
16 de setembro de 2021
Foi aprovado, no dia 01/09/2021, o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21) e que institui a incidência de tributação sobre dividendos. O texto-base da proposta original previa alíquota de 20%
Novo guia do escritório sobre licitações sustentáveis
16 de setembro de 2021
A Nova Lei de Licitações trouxe uma grande mudança sobre aspectos da licitações sustentáveis, que devem ser seguidos pela Administração Pública em certames de serviços, compras e de engenharia. Nesse contexto, existem parâmetros de sustentabilidade
Lei 14.195/2021 prevê novo sistema para promoção e priorização da citação por meio eletrônico.
16 de setembro de 2021
Chamada Curta: A Lei 14.195, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro em 26 de agosto, estabeleceu medidas para a modernização do Ambiente de Negócios brasileiro, visando a desburocratização e facilitação da atividade empresarial. No
CVM altera regras sobre divulgação de informações e vedação à negociação de valores mobiliários
16 de setembro de 2021
A Resolução CVM n° 44/21, publicada em 23 de agosto de 2021 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), substitui a Instrução CVM n° 358/02, e dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato
Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia.
16 de setembro de 2021
Em 18 de agosto de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.829/19, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por
Discussões sobre diversidade e inclusão são cada vez mais presentes no âmbito trabalhista
16 de setembro de 2021
As empresas do mercado financeiro XP e Ável Investimentos foram incluídas em ação civil pública movida por entidades sindicais que pedem indenização de R$ 10 milhões por dano social e coletivo. A motivação foi uma
DREI estabelece orientações referentes à revogação tácita da EIRELI pela Lei nº 14.195/2021
16 de setembro de 2021
Em razão do disposto no art. 41 da Lei nº 14.195/2021, que estabeleceu a transformação de todas as EIRELIs em sociedades limitadas unipessoais, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou o Ofício