Notícias e Artigos
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Escritório patrocina o 21º Congresso Internacional de Arbitragem
27 de setembro de 2022
O escritório Tavernard Advogados patrocinará o 21º Congresso Internacional de Arbitragem e Direito Societário do CBAR – Comitê Brasileiro de Arbitragem, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de setembro de 2022, no Rio
Sócio participará da XIII Competição da CAMARB como árbitro avaliador
22 de setembro de 2022
O Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, participará como árbitro avaliador, por mais um ano, da XIII Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial
Foi publicado no ConJur, nesta última quinta-feira (15.09), artigo da equipe de Contencioso Tributário acerca do Programa PERSE e a ilegalidade da exigência do CADASTUR para se ter direito à aplicação da alíquota zero nos tributos federais.
20 de setembro de 2022
Na data de 15.09.2022 (quinta-feira), foi publicado no renomado site de notícias jurídicas ConJur artigo científico de autoria do Lucas Teixeira Muro, integrante da equipe de Direito Tributário do escritório, em conjunto com o Dr.
Comissão de Valores Mobiliários flexibiliza normas de publicações legais para companhias abertas de pequeno porte
16 de setembro de 2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 1º de setembro a Resolução CVM 166, que permite que sociedades abertas de pequeno porte realizem suas publicações legais por meio dos sistemas Empresas.NET ou Fundos.NET.
Publicado novo parecer da AGU com diretrizes sobre o uso da arbitragem para litígios envolvendo licitações e contratações públicas
13 de setembro de 2022
Foi aprovado, recentemente, parecer jurídico da Advocacia Geral da União (PARECER n. 00007/2022/ADVNEA/NEA/CGU/AGU) que definiu diretrizes e limitações para o uso da arbitragem para a solução de litígios pertinentes a licitações e contratos administrativos, regidas
Sócio participa de Congresso Internacional de Direito da Construção
13 de setembro de 2022
Nos dias 01 e 02 de setembro, o sócio do escritório, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, participou do Congresso Internacional de Direito da Construção, organizado pelo IBDIC – Instituto Brasileiro de Direito da Construção, ocorrido em
Recente decisão do STJ consolida jurisprudência de que não incide ICMS sobre serviço de inserção de publicidade e veiculação de propaganda em sites da internet
13 de setembro de 2022
O Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do AREsp 1.598.445-SP, julgou no dia 23/08/2022, que o ICMS não incide sobre o serviço de inserção de publicidade e veiculação de propaganda em sites da internet. No
É possível deduzir os valores pagos a diretores e conselheiros da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas
13 de setembro de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Recurso Especial n° 1.746.268/SP, pela dedutibilidade de honorários de administradores e membros do conselho de administração de empresas da base de cálculo para o Imposto de Renda