Notícias e Artigos
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Guia do escritório sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa
25 de novembro de 2021
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), foi objeto de mudanças estruturais realizadas pela recente Lei n. 14.230, de 25/10/2021. O Dr. Murilo Melo Vale, coordenador da área do Direito Público do escritório, apresenta
Reconhecimento em competição internacional
23 de novembro de 2021
Integrante da área de Arbitragem do escritório, Mariane Carvalho Amorim, participou como oradora e pesquisadora da competição de Arbitragem de Investimento Estrangeiro (Foreign Direct Investment Moot) representando a UFMG. A competição é uma das maiores
Ranqueamento Leaders League 2022
16 de novembro de 2021
O Tavernard Advogados foi ranqueado pelo renomado guia Leaders League na categoria “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Comercial: Sudeste – 2022”. O guia francês Leaders Leagueé mundialmente reconhecido pelas classificações que abrangem
STJ decide que ex-sócio pode responder solidariamente por dívidas mesmo após ultrapassado o prazo de dois anos após a saída da sociedade
11 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no julgamento do Recurso Especial nº 1.901.918, decidiu que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) pode torná-lo responsável solidário
Sócio é coautor de livro publicado na área de mineração.
9 de novembro de 2021
Foi lançado neste mês o livro “Estudos sobre Tributação na Mineração”, no qual o Dr. Murilo Melo Vale (PhD), sócio e coordenador da área de Direito Público, foi um dos coautores. O livro foi organizado
Publicado regulamento que estabelece regras para processos administrativos e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
4 de novembro de 2021
No dia 29 de outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 1, aprovando o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, que tem
STJ e Covid-19: Corte aponta entendimentos acerca da pandemia
4 de novembro de 2021
Na última semana de outubro, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a 179ª edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, intitulada “Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19 – II” que traz novos entendimentos da Corte acerca da
II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios publica 23 Enunciados sobre arbitragem
4 de novembro de 2021
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal publicou os enunciados resultantes da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Dentre os mais de 200 entendimentos, 26 deles trataram sobre Arbitragem