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STF declara a constitucionalidade da contribuição sindical
19 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído no dia 11/09/2023, julgou a constitucionalidade da chamada “contribuição assistencial” para todos os funcionários, inclusive os não sindicalizados. O entendimento que prevalecia anteriormente era o de que apenas
ANPD abre consulta pública sobre o legítimo interesse
14 de setembro de 2023
O legítimo interesse, previsto no art. 7º, IX. da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é uma das hipóteses legais dentre as quais se pode enquadrar o tratamento de dados pessoais não sensíveis realizados pelos agentes de
Tavernard Advogados é patrocinador do 22º Congresso Internacional de Arbitragem
12 de setembro de 2023
Reforçando seu compromisso com a atualização e o aprimoramento constantes e com a propulsão da arbitragem no cenário nacional, o escritório é patrocinador, por mais um ano, do Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro
Tribunal de Contas da União promove debate para traçar diretrizes para concessões de empresas de energia elétrica
8 de setembro de 2023
O Tribunal de Contas da União promoveu encontro com os representantes dos órgãos envolvidos no fornecimento de energia, especialistas e representantes da sociedade civil para debater o prazo de vencimento das concessões para as empresas
Juíza autoriza penhora da marca Gafisa, após a construtora não ter oferecido bens desembaraçados.
5 de setembro de 2023
A 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo autorizou a penhora das marcas das quais a construtora Gafisa é titular, registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A decisão foi tomada em
O julgamento da contribuição sindical no STF
31 de agosto de 2023
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe inúmeras alterações na legislação, inclusive foi a responsável por tornar a contribuição sindical um pagamento voluntário, para os funcionários não sindicalizados, o que gerou grande inquietação entre os Sindicatos,
CVM divulga Parecer de Orientação sobre as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) e o mercado de capitais
24 de agosto de 2023
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou na segunda-feira, 21 de agosto de 2023, o Parecer de Orientação 41, que traz o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)
Superior Tribunal de Justiça decide manter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre juros de mora por descumprimento de contrato, contrariando entendimento do STF.
24 de agosto de 2023
No dia 08/08/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial ajuizado pelo contribuinte objetivando afastar a tributação relativa aos juros moratórios que recebeu em razão do descumprimento de um contrato firmado.