Notícias e Artigos
Cultivar experiências e alcançar resultados
Decisão da CVM abre precedentes para concorrentes da B3 no Brasil
17 de junho de 2021
A atual estrutura do mercado de bolsas de valores no Brasil, que reserva o monopólio à B3, viu-se ameaçada pela decisão da CVM, que acaba de conceder autorização à Mark 2 Market (“M2M”) para atuar
Sócio é coautor do livro “Moderno Direito Concursal: análise plural das Leis n. 11.101/05 e 14.112/20”
15 de junho de 2021
Foi lançado recentemente o livro “Moderno Direito Concursal: análise plural das Leis n. 11.101/05 e 14.112/20”, organizado pelos Profs. Carlos Henrique Abrão, Jorge Luiz Lopes do Canto e Paulo Henrique Lucon e publicado pela editora
STJ reconhece competência de arbitragem instaurada contra a União Federal
10 de junho de 2021
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu processo da Justiça Federal de São Paulo que excluiu a União de arbitragem em que a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes)
O devedor será responsável pela correção monetária de valores já depositados em juízo?
10 de junho de 2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem a possibilidade de modificar o entendimento fixado por meio de recurso repetitivo em 2014, de que a obrigação do devedor se extingue no momento em que
Governo de Minas Gerais oferece descontos para quitação de dívidas tributárias através de programa de recuperação econômica
10 de junho de 2021
O Recomeça Minas, programa de retomada da economia lançado pelo Governo Estadual de Minas Gerais foi lançado, e prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado, bem como o direcionamento dos recursos
Assinado novo decreto de Minas Gerais que permite maior abertura à exploração das ferrovias pelo setor privado
10 de junho de 2021
Assinado em 08/06/2021 novo Decreto do Estado de Minas Gerais que permite uma maior liberalização da exploração de ferrovia pela iniciativa privada, mediante novo sistema de autorizações, a serem outorgadas a todos os interessados que
Impactos trabalhistas do marco legal das startups e empreendedorismo inovador
10 de junho de 2021
No dia 01/06/2021 foi publicada a Lei Complementar n. 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Dentre as diversas inovações trazidas pela lei complementar, no que tange a esfera trabalhista,
Sancionado o Marco Legal das Startups
10 de junho de 2021
Foi sancionada, no dia 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A lei é pautada, principalmente, no reconhecimento do empreendedorismo inovador