Segundo Portal do Ministério da Economia, foi tomada no dia 02/12/2020, durante a 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), com a presença do Presidente Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes, a decisão de incluir 58 novos ativos a serem qualificados no âmbito do PPI, os quais terão prioridade em processos de desestatização.
Cita-se alguns destaques, indicados no Portal do Ministério da Economia, acerca dessa inclusão de novos ativos no PPI, conforme a deliberado na 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI):
“– Qualificação de 16 aeroportos nacionais, divididos em três blocos: Aeroporto Santos Dumont, Aeroporto de Congonhas, Aeroporto Internacional de Belém, Aeroporto Ten. Cel. Av. César Bombonato, Aeroporto Mário Ribeiro, Aeroporto de Jacarepaguá, Aeroporto Mário de Almeida Franco, Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, Aeroporto João Correa da Rocha, Aeroporto Carajás, Aeroporto de Altamira, Aeroporto de Campo Grande, Aeroporto Campo de Marte, Aeroporto de Corumbá, Aeroporto Internacional de Ponta Porã, além de Parcerias Público-Privadas (PPP) para oito aeroportos regionais no estado do Amazonas.
– Arrendamentos portuários: Portos de Maceió (AL), Suape (PE), Pelotas (RS), Vila do Conde (PA) e Santos (SP), e desestatização dos Portos Organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus – Companhia Docas da Bahia (Codeba).
– Aprovação das condições de desestatização da 6ª rodada de aeroportos, da ferrovia FIOL e BR-153/080 (GO-TO) e BR-163/230 (MT-PA)
– Leilões de transmissão e geração de energia elétrica e apoio ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas
– Projetos de concessão de florestas para manejo sustentável no estado do Amazonas
– Empreendimentos turísticos: Palacete Carvalho Mota, em Fortaleza (CE), Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG) e da Aldeia dos Sentenciados, em Fernando de Noronha (PE); Parques Nacionais para visitação: Chapada dos Guimarães (MT), Serra dos Órgãos (RJ) e Brasília (DF), Parque Nacional de Ubajara (CE), Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ), Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional do Jaú (AM) e Parque Nacional de Anavilhanas (AM)
– Projeto de Disponibilidade de Áreas para pesquisa e lavra e de cessão de Direitos Minerários
– Política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social
– Política de modernização da infraestrutura rodoviária federal – inov@BR
– Reestruturação societária
– Aprovação da cisão parcial – CBTU-MG”
