Em julho de 2023, foi divulgada informação de que o Tribunal Arbitral que conduz o procedimento envolvendo a Petrobrás decidiu em sede de decisão parcial que, por meio da aplicação das normas que regulam o mercado de valores imobiliários e o regime de responsabilidade civil, a pretensão dos investidores que instituíram procedimento arbitral contra a Petrobrás é viável.
Contudo, essa decisão não é a final, e a própria Petrobrás esclareceu nenhum valor ainda é devido com certeza, mesmo porque o procedimento arbitral ainda está em curso. A empresa ainda fez questão de mencionar que não reconhece nenhum dos valores que as notícias veiculadas nas mídias sociais tem apresentado.
A Petrobrás também nega ter gerado prejuízo a seus investidores em decorrência de desvalorização de seus ativos devido a atos divulgados durante a operação “Lava Jato”.
A equipe de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial do Tavernard Advogados está acompanhando atentamente todas as notícias relativas ao tema, em atualização constante sobre o assunto.
Para mais informações consultar a Notícia em Valor Econômico.
