“O governo de Minas está dividindo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) em duas. Com o nome atual, ficaria a companhia responsável pela exploração do nióbio. Já a recém-criada Codemge ficaria com os negócios deficitários da empresa pública, como a área de economia criativa, exploração das águas minerais de Cambuquira e Caxambu, aeroportos, entre outros. A separação facilitaria a venda da empresa. O valor estimado da Codemig hoje seria de cerca de R$ 6 bilhões. Separada em duas, a gestora da exploração do nióbio poderia alcançar R$ 8 bilhões.
A manobra da gestão de Fernando Pimentel (PT) tem um objetivo claro: vender os 49% da Codemig de forma rápida para que o dinheiro entre no caixa do Estado e possa ajudar o governo a quitar dívidas, como os salários dos servidores, que estão sendo pagos de forma parcelada.
A estratégia da cisão é audaciosa e correu em um processo de sigilo absoluto na empresa pública. No último dia 20, a Codemig registrou na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) o desmembramento da empresa, a mudança no estatuto e a criação da nova subsidiária: a Codemge. Segundo a Jucemg, a nova empresa teve como data de fundação a última sexta-feira.
As mudanças na estrutura da empresa foram reveladas por fontes da própria empresa, que pediram anonimato. “A Codemig ficaria só com o filé, sem o penduricalho”, afirmou uma delas. Os funcionários estão apreensivos, já que a nova companhia nasce sem receita própria e com grandes chances de se tornar deficitária.
Os principais interessados na compra da Codemig seriam o banco Itaú e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). “Essas empresas são as únicas que sabem, de verdade, o valor do nióbio”, contou uma fonte do mercado. Atualmente, 25% das receitas da empresa vêm da extração do nióbio pela CBMM. Entre janeiro e novembro de 2017, a Codemig já havia garantido ao Estado R$ 92 milhões pelo pagamento dos royalties sobre a exploração do minério.
Para o deputado estadual Iran Barbosa (MDB), que é contra a venda da Codemig, a estratégia está sendo feita não para valorizar as ações, mas sim para limpar o lucro das outras obrigações. “Quem comprar as ações não vai ter que arcar com os custos das outras atividades, que são todas subsidiadas”, explicou o parlamentar.
O advogado e professor de direito administrativo Murilo Melo Vale acredita que a cisão é legal. “A empresa pode fazer isso com a autorização legislativa, que pode ter sido dada na própria lei que autorizou a criação da Codemig”, explica. “Mesmo pública, a Codemig é uma empresa. Se a divisão vai tornar a abertura de capital mais atrativa, pode ser feita”, avalia o advogado.
Demissões de concursados, segundo um servidor do Estado, podem, sim, ocorrer nos casos em que a empresa pública contrata por concurso, mas com vínculo celetista. Uma fonte da empresa afirma que o receio é de que os funcionários que forem direcionados para a Codemge tenham perdas salariais e de benefícios. Eles relataram que, na segunda-feira (26), a diretoria da empresa se reuniu com representantes dos trabalhadores, confirmou a criação da Codemge e solicitou que os funcionários apresentem suas dúvidas até a próxima sexta-feira.”
Fonte: O Tempo
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