O Conselho Monetário Nacional aprovou a Resolução CMN n° 5.237 de 24/7/2025 que reformula o marco regulatório das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI). A nova norma, em vigor desde 12 de setembro, representa uma ampla modernização do setor, reunindo em um único instrumento disposições que estavam dispersas desde 1959 e eliminando dispositivos considerados ultrapassados. O objetivo é dar maior clareza e competitividade ao segmento, com impactos relevantes para empresas que atuam em diferentes frentes de crédito.
Entre as principais mudanças, destaca-se a abertura para que as financeiras passem a incorporar atividades desempenhadas por fintechs de crédito e instituições de pagamento, criando incentivos para que essas companhias migrem para o segmento das SCFIs à medida que expandem suas operações. A norma também autoriza expressamente a atuação como credenciadoras e a participação em outras sociedades, ampliando o leque de oportunidades de negócio.
A atualização busca promover maior equilíbrio entre modelos tradicionais e digitais de concessão de crédito, estabelecendo um ambiente regulatório mais alinhado às inovações tecnológicas. Ao consolidar as regras em um único ato normativo, o Banco Central reforça a segurança jurídica e contribui para a previsibilidade das operações, fatores considerados fundamentais para a expansão sustentável do crédito no país.
O texto final da resolução foi elaborado após consulta pública que recebeu 33 contribuições de participantes do mercado, incluindo associações empresariais, instituições financeiras e escritórios de advocacia. Entre os pontos incorporados estão a ampliação das formas de captação de recursos, como operações no exterior, além do uso de instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Operações Estruturadas (COEs). A iniciativa confirma o compromisso da autoridade reguladora com a modernização do Sistema Financeiro Nacional e com a construção de um ambiente competitivo e inovador.
