Compliance e Atuação Anticorrupção

É cada vez mais delicado o tema do controle de condutas lesivas à Administração Pública, particularmente pela existência de vários sistemas legais de combate aos desvios éticos no relacionamento entre o setor público e o setor privado. Neste aspecto, o escritório possui especial atenção para a execução de medidas de conformidade empresarial às regras gerais anticorrupção, com intuito de viabilizar um ambiente de negócios mais seguro e duradouro. 

O escritório também possui vasta experiência na representação e na definição de estratégias jurídicas de defesa em face de ações repressivas de órgãos de controle, como o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as controladorias internas de órgãos e entidades públicas.

A área abrange:

• Estruturação de mecanismos de integridade corporativa e programas de compliance;
• Defesa especializada em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e processos punitivos, de natureza administrativa e cível, ajuizados pelo Estado e pelo Ministério Público;
• Defesa em processos de responsabilização decorrentes da denominada Lei Anticorrupção Empresarial e em procedimentos sancionadores incidentes no curso da condução de parcerias governamentais;
• Apoio jurídico em acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução de natureza administrativa.