A nova regulação do crowdfunding aumenta o limite de captação pública para até R$15 milhões, o que representa um aumento do porte dos investimentos alvo. Outra inovação é a flexibilização das formas de divulgação da…
Em 16/03/2022 foi publicada a MP 1.103, que consiste no novo marco legal da securitização. Antes desta MP somente os certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio (CRIs e CRAs) contavam com a instituição legal…
A privatização da Eletrobras seguirá o modelo de capitalização, mediante emissão de novas ações pela sociedade. Como a União não participará da oferta, sua participação no capital votante cairá de 72,33% para 45%, deixando, portanto,…
Na última quinta-feira (20/01/2022), foi publicado no Jornal O Tempo artigo de autoria do sócio Mário Tavernard, intitulado “Perspectivas para o mercado de M&A em 2022”. No artigo, o referido sócio abordou os principais aspectos…
O escritório Tavernard Advogados foi responsável pela organização e due diligencedas operações brasileiras da Star7 para viabilizar o IPO na Euronext Growth Milan, organizado pela Borza Italiana. A STAR7 é uma empresa do ramo de comunicação…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o seu mais recente Boletim Econômico, que indicou que no período compreendido entre os meses de janeiro a setembro de 2021 foi emitido o total de R$505.5 bilhões…
Segundo levantamento realizado pela consultoria e auditoria KPMG em conjunto com a Associação Brasileira de Venture Capital e Private Equity (ABVCAP), os investimentos efetuados por fundos de venture capital em startups brasileiras atingiram um volume…
A Resolução CVM n° 44/21, publicada em 23 de agosto de 2021 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), substitui a Instrução CVM n° 358/02, e dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato…
O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”), criado pela Lei n° 14.130/21, foi recentemente regulamentado pela Resolução CVM n°39/21, de 14 de julho de 2021. De acordo com a Resolução, a partir de…
A atual estrutura do mercado de bolsas de valores no Brasil, que reserva o monopólio à B3, viu-se ameaçada pela decisão da CVM, que acaba de conceder autorização à Mark 2 Market (“M2M”) para atuar…
