Infraestrutura e Regulação Setorial

Para atender ao interesse público, é dever do Estado guarnecer toda a infraestrutura e o ambiente jurídico adequado para o oferecimento de serviços e utilidades públicas, que podem ser conduzidas pelo setor privado, tais como saneamento básico, telecomunicações, energia, saúde, transportes, gerenciamento de portos e de estradas, dentre outras atividades.

Nesse contexto, o reconhecimento da importância do setor privado no gerenciamento dessas atividades é revelado pelo crescente aumento das concessões, das parcerias público-privadas e pelo incremento de encargos especiais da atividade empresarial mediante regulação setorial.

Nosso escritório possui vasta experiência profissional e acadêmica na estruturação de concessões e PPPs, bem como na avaliação de impacto regulatório em atividades abertas à atuação pelo setor empresarial, buscando atuar sempre com alto padrão nas soluções jurídicas que são apresentadas.

A área abrange:

• Estruturação de concessões comuns, PPPs e outras formas de delegação de serviços públicos, com estudos de viabilidade jurídica e elaboração dos instrumentos jurídicos necessários;
• Atuação em project finances;
• Demandas consultivas e litigiosas envolvendo utilidades públicas de vários segmentos, como saneamento básico, energia, transportes, telecomunicações, saúde, educação, segurança, dentre outras;
• Atuação em demandas administrativo-regulatórias perante agências e órgãos públicos reguladores;
• Auditoria jurídica para análise de riscos regulatórios e estudos de impacto regulatório;
• Gestão jurídica de contratos de concessão e de execução de projetos de infraestrutura e public utilities.