Licitações e Parcerias Governamentais

O governo é o maior consumidor de bens e serviços do País e a interface jurídica entre o setor empresarial e o setor público é a licitação e o contrato administrativo. Por mais que existam inúmeras oportunidades relevantes de negócios com o setor público, a proteção do interesse coletivo traz um vasto sistema de normas que garantem prerrogativas ao poder público no relacionamento com o setor privado.

O conhecimento dos riscos e a definição da adequada estratégia jurídica na condução de licitações, abordagens comerciais e gestão de contratos públicos, é fundamental para bons resultados ao setor privado na parceria governamental.

A área abrange:

• Plano estratégico para otimização de aquisições públicas;
• Análise de viabilidade jurídica de contratação direta, sem licitação;
• Modelagem de parcerias não concorrenciais (convênios) e acordos de cooperação técnica;
• Colaboração na modelagem de futura licitação, de acordo com procedimentos legais;
• Planejamento tributário de propostas comerciais na licitação;
• Atuação especializada no contencioso em licitações;
• Elaboração de denúncias aos Tribunais de Contas para sustação de licitações, fiscalização de contratos e tomada de contas especiais;
• Gestão de contratos governamentais para redução de riscos jurídicos e solução de conflitos interpretativos e de recomposição de preços;
• Planos estratégicos para solução de litígios contratuais de forma extrajudicial;
• Representação judicial em litígios envolvendo licitações e contratos administrativos.