Fundiário, Urbanístico e Ambiental

A propriedade urbana e rural é submetida a regramentos e intervenções destinados a conciliar o seu uso com sua função social e com o interesse coletivo. Nesse contexto, todos aqueles que detêm a posse ou o domínio de uma propriedade têm que respeitar regulações específicas destinadas ao bom convívio, ao desenvolvimento urbano e à proteção do meio-ambiente. 

Além disso, toda propriedade urbana e rural pode se assujeitar a ônus para viabilizar uma utilidade pública, tais como servidões, desapropriações, tombamentos e limitações administrativas, dentre outras formas de intervenção do Estado na propriedade privada.

Nosso escritório possui vasta experiência na atuação consultiva e litigiosa em demandas fundiárias, urbanísticas e ambientais, visando garantir segurança jurídica no uso e na exploração da propriedade urbana e rural.

A área abrange:

• Apoio jurídico em processos da regulação urbana e regularização fundiária;
• Assessoramento jurídico na execução de projetos de loteamento e desmembramento do solo urbano e rural;
• Análise de impacto de incidência de regulação urbanística;
• Representação em desapropriações, servidões e tombamentos;
• Análise de riscos jurídico-ambientais e apoio jurídico em avaliação ambiental de empreendimento;
• Assessoramento jurídico em processos de licenciamento urbano e ambiental;
• Apoio jurídico em estudos prévios de regularidade ambiental e EIA-RIMA;
• Representação extrajudicial e judicial em litígios coletivos de responsabilização por danos ambientais;
• Apoio jurídico em órgãos ambientais, de regulação de recursos hídricos e perante a Agência Nacional de Mineração.