Função Pública

Considerando a vasta experiência profissional e acadêmica em Direto Administrativo, o escritório atua com grande expertise em demandas de alta complexidade jurídica envolvendo a função administrativa, para agentes públicos e políticos, bem como para entidades públicas.

Com base nessa atuação, o escritório é responsável pela criação e pela execução de soluções aplicáveis ao regime jurídico de agentes públicos, com objetivo de guarnecer seus melhores interesses perante órgãos de controle interno e perante o próprio setor público em que atuam.

A área abrange:

• Assessoramento para agentes e entidades públicas em procedimentos de competências dos Tribunais de Contas ou de Comissões Parlamentares de Inquérito;
• Controvérsias em Concursos Públicos;
• Representação de servidores públicos e agentes políticos em demandas jurídicas decorrentes de seu regime jurídico;
• Defesa em processos administrativo-disciplinares;
• Condução de planos estratégicos para solução de conflitos departamentais e interna corporis;
• Serviços consultivos e contenciosos para entidades públicas da Administração direta e indireta;
• Apoio jurídico a entidades do Terceiro Setor;
• Serviços consultivos sobre mecanismos de gestão pública e políticas públicas.
• Assessoramento na adequação de competências públicas à Lei Geral de Proteção de Dados.