A controvérsia sobre o curtailment, que já havia sido levada ao Judiciário por associações do setor elétrico, entrou em uma nova fase em 2026, com efeitos regulatórios, econômicos e políticos mais visíveis. Em 20 de janeiro, a ANEEL concedeu medida cautelar para suspender por 90 dias os ressarcimentos financeiros devidos por geradores eólicos e solares fotovoltaicos, em movimento que a própria agência relacionou à necessidade de acomodar a nova disciplina legal e a discussão aberta no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
Curtailment é o corte obrigatório da geração de usinas renováveis, especialmente eólicas e solares, por limitações da rede ou por razões operacionais do sistema elétrico.
O tema ganhou dimensão ainda mais concreta em 4 de fevereiro, quando a ANEEL revogou, a pedido dos empreendedores, a autorização de implantação e exploração de 153 centrais geradoras — 38 eólicas e 115 fotovoltaicas — totalizando 5,78 GW de potência instalada. Segundo a agência, a medida foi adotada com base na Lei 15.269/2025 e permitiu a saída regulada de projetos sem penalidades, desde que observados os requisitos legais.
Já em 24 de março, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir alternativas de financiamento ao setor de energia renovável “em virtude do curtailment”, com participação de representantes do MME, da ANEEL, do ONS e de entidades empresariais.
O movimento indica que a controvérsia deixou de ser apenas uma disputa regulatória e judicial e passou a ser tratada também como tema de viabilidade econômica, expansão da infraestrutura e política pública em Brasília.
