O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou no último dia 24 o adiamento da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A principal novidade é a inclusão obrigatória da avaliação dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho.
Para facilitar a adaptação das empresas às novas exigências, o MTE determinou que o primeiro ano de vigência da norma terá caráter exclusivamente educativo e orientativo. Durante esse período, as ações da Inspeção do Trabalho serão voltadas à orientação e ao esclarecimento de dúvidas, sem aplicação de penalidades.
A fiscalização com possibilidade de autuações terá início apenas a partir de 26 de maio de 2026. A decisão foi tomada após diálogo com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. Para acompanhar a implementação da norma, será lançado um manual técnico detalhado, e criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.
As medidas visam garantir que a norma seja aplicada de forma responsável, com base técnica sólida e ampla participação da sociedade.
