Nesta semana a Rede Globo de Televisão foi condenada a indenizar a apresentadora Carina Pereira pela prática de sexismo, consubstanciado pelo assédio moral e discriminação em razão do gênero, tendo sido determinado ainda pela Justiça…
O Supremo Tribunal Federal decidiu em voto pela maioria dos seus membros pela prevalência dos acordos e convenções coletivas trabalhistas sobre a legislação vigente, entendo a Corte ser possível a disposição dos direitos desde que…
Nos últimos anos a saúde mental do trabalhador tem sido foco de discussões, seja por problemas relacionados ao ambiente de trabalho bem como pela repercussão do trabalho na esfera pessoal, ampliando o debate em torno…
A Corte trabalhista, encarregada de avaliar e unificar o entendimento dos Tribunais do Trabalho, ao apreciar recurso interposto por uma Empresa de Santa Catarina afastou a dispensa por força maior motivada pela pandemia e proferiu…
Entrou em vigor em 25.03.2022 a Medida Provisória nº 1.108/22 que alterou as regras relativas ao teletrabalho, além de outras modificações quanto ao auxílio alimentação. Relativo ao teletrabalho, como principais pontos de alteração, temos: O…
A entrada em vigor no dia 10/03/2022 da Lei 14.311/2022 que determina o retorno das empregadas gestantes que estavam afastadas em razão da pandemia de Covid-19, trouxe regras para a retomada das atividades presenciais pelas…
A indefinição pelo Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da portaria nº 620 do MPT que prevê a proibição de exigência do comprovante de vacinação para a contratação de empregados e impede a dispensa por…
Recente decisão do TST reafirmou entendimento consolidado jurisprudência da Corte trabalhista, cuja tese é pela inaplicabilidade da garantia de estabilidade provisória à empregada gestante contratada sob o regime de trabalho temporário. A decisão proferida pelo…
O Ministério da Saúde publicou na última terça-feira, dia 25/01/22, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, de 20 de janeiro de 2022, que reduziu de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores…
De acordo com a Lei 14.289/22, o sigilo acerca da condição de portador de HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose passa a ser obrigatório nos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração…
