No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão forçar os cidadãos a tomarem a vacina contra o coronavírus, entretanto, poderão dispor…
O carnaval, apesar de ser uma tradição no Brasil, não é um feriado nacional. Assim, o feriado de carnaval está condicionado à previsão em lei estadual ou municipal. No Rio de Janeiro, por exemplo, a…
O Ministério Público do Trabalho atua como órgão fiscalizador do cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público. Cabe ao MPT promover a ação civil pública na Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos….
Segundo Maurício Godinho Delgado[1], o 13º salário consiste na “parcela contraprestativa paga pelo empregador ao empregado, em caráter de gratificação legal, no importe da remuneração devida em dezembro de cada ano ou no último mês…
A Nota Técnica 17/2020 editada pelo “GT Nacional Covid-19” e “GT Nanotecnologia/2020” foi direcionada às empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, com o fito de garantir a proteção dos trabalhadores no trabalho remoto. As…
Muitos debates ocorreram em relação à iniciativa da Magazine Luiza, que abriu um processo seletivo com vagas exclusivas para candidatos autodeclarados negros no Trainee de 2021. Tal medida foi, inclusive, objeto de denúncia perante o…
Foi publicado ontem, dia 24/08/2020, o Decreto nº 10.470/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho e para…
Segundo pesquisa realizada com 122 executivos, a consultoria “Cushman & Wakefield”[1] concluiu que 73,8% pretendem instituir o home office como prática definitiva no Brasil e 45% das empresas já decidiram pela redução de seus espaços…
O depósito recursal visa a garantia do juízo para que seja preenchido o requisito de admissibilidade dos recursos trabalhistas, dando seguimento à apreciação do mérito. O Tribunal Superior do Trabalho atualiza tais valores anualmente com…
Foi publicado ontem, dia 14/05/2020, o Decreto 10.422/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho e para efetuar…
