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Compliance Trabalhista

Posted inDireito Trabalhista.Posted on31 de janeiro de 2023 31 de janeiro de 2023.

Com o grande avanço tecnológico e a pandemia causada pelo Covid-19, as relações de trabalho foram compelidas a se reinventarem, acelerando diversas mudanças que vinham sendo consolidadas gradativamente após a promulgação da Reforma Trabalhista de…

Lançamento de processos trabalhistas no eSocial

Posted inDireito Trabalhista.Posted on17 de janeiro de 2023 17 de janeiro de 2023.

A partir de abril de 2023 as empresas deverão incluir o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial. A mudança faz parte do principal objetivo do eSocial que é substituir obrigações trabalhistas, previdenciárias…

Novo valor do salário mínimo

Posted inDireito Trabalhista.Posted on3 de janeiro de 2023 3 de janeiro de 2023.

A Medida Provisória nº 1143/2022 entrou em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2023, aumentando o valor do salário mínimo nacional para R$1.302,00. O novo valor é aplicável a todos os trabalhadores do…

4ª Turma do TST nega vínculo de emprego a motorista de aplicativo

Posted inDireito Trabalhista.Posted on15 de dezembro de 2022 15 de dezembro de 2022.

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela inexistência de vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte. O pedido de reconhecimento do vínculo foi julgado improcedente em primeira instância,…

Carf decide que não incide contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor não empregado

Posted inDireito Trabalhista.Posted on1 de dezembro de 2022 1 de dezembro de 2022.

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o processo administrativo nº 16682.720290/2014-23, aplicando a regra do desempate pró-contribuinte, decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os pagamentos…

Entenda como funciona a flexibilização do horário de trabalho em dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo

Posted inDireito Trabalhista.Posted on17 de novembro de 2022 17 de novembro de 2022.

A Copa do Mundo da Fifa será realizada entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro de 2022. Considerando a proximidade do campeonato, muitas dúvidas têm sido levantadas sobre a obrigatoriedade ou não…

Dra. Carolina Duarte tem comunicado científico aprovado no XIII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho.

Posted inDireito Trabalhista.Posted on3 de novembro de 2022 3 de novembro de 2022.

A coordenadora da área de Direito do Trabalho, Dra. Carolina Duarte, teve o comunicado científico “A licença parental como uma necessidade social” aprovado no XIII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho, organizado…

STF confirma que a licença-maternidade se inicia a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

Posted inDireito Trabalhista.Posted on25 de outubro de 2022 25 de outubro de 2022.

Em 21/10/2022, foi decidido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal que a licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, em casos que as internações ultrapassem…

Programa Emprega + Mulheres – Lei nº 14.457/2022

Posted inDireito Trabalhista.Posted on11 de outubro de 2022 11 de outubro de 2022.

Recentemente, foi promulgada a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que trouxe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, com foco na empregabilidade das mulheres e em questões de proteção à parentalidade….

Dra. Carolina Duarte participa do Pré Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista

Posted inDireito Trabalhista.Posted on13 de setembro de 2022 13 de setembro de 2022.

Nos dias 01 e 02 de setembro, a coordenadora da área trabalhista do escritório, Dra. Carolina Cardoso Duarte, participou do Pré-Conat – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, organizado pela ABRAT – Associação Brasileira de Advogados…

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