As empresas do mercado financeiro XP e Ável Investimentos foram incluídas em ação civil pública movida por entidades sindicais que pedem indenização de R$ 10 milhões por dano social e coletivo. A motivação foi uma…
A Medida Provisória nº 1.045/21 foi criada para tratar de medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho….
Observando todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as empresas autorizadas pela lei podem retornar com as atividades presenciais. Em Belo Horizonte, o site https://prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades possui aos informações sobre as restrições de horários e…
Recentemente, a Justiça do Trabalho de São Paulo[1] condenou uma empresa do ramo de vendas a pagar indenização por danos morais ao empregado que comprovou, via WhatsApp, ter sofrido assédio moral por sua gerente. Na…
Segundo Maurício Godinho Delgado¹, os salários possuem natureza alimentar por cumprirem papel basilar no tocante ao cumprimento de necessidades básicas, essenciais mesmo, da pessoa humana e de sua família. Todas as essas necessidades básicas, como…
A justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado que praticou uma falta grave. Assim, o empregador possui o direito de punir o empregado, desde que observando os elementos gravidade, atualidade e imediação. Configuram…
A Receita Federal analisou 22 Acordos de Participação em Lucros ou Resultados firmados entre a empregadora (ArcelorMittal Brasil) e as comissões de empregados. Naquela oportunidade, o Fisco apurou que, embora válidos, em vários dos documentos…
No dia 01/06/2021 foi publicada a Lei Complementar n. 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Dentre as diversas inovações trazidas pela lei complementar, no que tange a esfera trabalhista,…
Desde o início da pandemia, o Sindsaúde havia pedido na Justiça do Trabalho o pagamento de adicional de insalubridade e grau máximo (40%) aos empregados da categoria. Em primeira instancia, a liminar foi indeferida, visto…
Na reclamação trabalhista, o motorista alegou a falta patronal com base no não recolhimento do FGTS, não concessão de intervalo intrajornada e vale alimentação. Requereu, portanto, a quebra do vínculo empregatício por meio de rescisão…
