O Supremo Tribunal Federal realizará, no dia 10 de setembro, audiência pública que irá discutir a prática da pejotização nas relações de trabalho. A iniciativa foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso que trata da contratação de profissionais como pessoas jurídicas.
A audiência acontece no contexto da decisão do ministro que, em abril, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em curso no país que envolvam a temática. O objetivo é reunir diferentes perspectivas e argumentos de especialistas e autoridades dos três Poderes para embasar o julgamento definitivo do STF.
Segundo Gilmar Mendes, o debate público será essencial para estabelecer parâmetros jurídicos claros sobre a validade da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, modelo que, muitas vezes, encobre vínculos de emprego formais.
Interessados em participar devem se inscrever até 10 de agosto por meio de formulário eletrônico disponível no site do STF. A lista de habilitados será divulgada em 15 de agosto.
A expectativa é que a audiência contribua significativamente para a construção de um entendimento consolidado sobre a pejotização, permitindo diferenciar práticas contratuais legítimas daquelas utilizadas para fraudar obrigações trabalhistas.
