O advogado Lucas Moreto é coautor da obra “Reforma Tributária: Comitê Gestor, Contencioso Administrativo e Judicial”

Na última semana, foi lançada a obra coletiva “Reforma Tributária: Comitê Gestor, Contencioso Administrativo e Judicial”, que reúne artigos de especialistas e promove reflexões sobre questões centrais para a implementação e consolidação do novo sistema tributário brasileiro.

A publicação aborda temas de grande relevância no atual cenário tributário, especialmente aqueles relacionados à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), aos contenciosos administrativo e judicial e aos desafios decorrentes da interpretação e aplicação da nova legislação tributária.

Entre os autores está o advogado da área de consultivo tributário, Lucas Moreto, que contribuiu com o artigo “Conflito de Entendimento na Esfera Administrativa Tributária: Comitê Gestor do IBS e Receita Federal do Brasil”. O trabalho examina os desafios decorrentes de possíveis divergências interpretativas entre o CGIBS e a Receita Federal do Brasil, trazendo reflexões sobre a harmonização de entendimentos e a necessária uniformidade na aplicação da legislação tributária no contexto da Reforma Tributária.

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