A partir de janeiro de 2026, o regime dos depósitos judiciais em processos administrativos e judiciais envolvendo a União e seus órgãos passou por uma mudança relevante, com impactos diretos na estratégia financeira e jurídica…

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu decisão de elevada relevância institucional e tributária ao julgar o caso Learning Resources, Inc. v. Donald Trump, estabelecendo limites claros à utilização de poderes emergenciais pelo Executivo para…

Foi publicado, hoje, ebook sobre a Reforma Tributária do Consumo e a criação dos novos tributos (IBS e CBS), que já são exigidos pelo Fisco. O ebook é o primeiro de III volumes, e foi…

A Lei nº 14.193/2021 inaugurou a transformação do futebol brasileiro ao viabilizar a migração dos clubes para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com foco em governança, profissionalização da gestão e atração de…

Com o início do ano de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, Código de Defesa do Contribuinte, que promove uma relevante reestruturação da relação entre Fisco e contribuintes e endurece o combate ao…

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.912, 7.914 e 7.917, trata-se de ações movidas por confederações nacionais de comércio e indústria, e pela OAB contra a Lei nº 15.270/2025, que instituiu uma nova cobrança de tributos sobre lucros…

O Projeto de Lei nº 1.087/2025 foi sancionado hoje (26/11/2025) sem vetos pelo Presidente da República. Isto quer dizer que houve a aprovação integral, sem nenhuma revogação do texto aprovado no Senado. A nova lei…

O Projeto de Lei nº 1.087 aguarda sanção presidencial, e dispõe sobre isenção, redução da carga tributária sobre rendas baixas e médias, tributação mínima sobre rendas elevadas, tributação de lucros e dividendos. Confira alguns destaques…