No planejamento tributário, acompanhar os entendimentos mais recentes da Receita Federal pode representar oportunidades relevantes para a gestão de passivos fiscais. A Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 consolidou um importante entendimento sobre o programa…
A Receita Federal publicou, em 15 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9/2026 e nº 10/2026, regulamentando novas modalidades de transação tributária para débitos em contencioso administrativo fiscal, nos termos da Lei…
A 2ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo proferiu decisão relevante no âmbito do processo nº 1009066-17.2026.8.26.0053, em julgamento realizado em 15 de abril de 2026, para suspender a…
Com a publicação do Edital PGFN nº 6/2026, foram estabelecidas condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com valor consolidado de até R$ 45 milhões por sujeito passivo. O…
O encontro, realizado em parceria com a Universidade Memory, reuniu gestores públicos, advogados públicos, profissionais da área tributária e especialistas para aprofundar, de forma prática e aprofundada, os principais impactos da Reforma Tributária na gestão…
A reforma tributária e a nova sistemática de tributação sobre dividendos vêm alterando de forma significativa a dinâmica das operações de fusões e aquisições no Brasil. As mudanças aumentaram a complexidade das negociações, ampliaram a…
O Governo do Estado de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 254/2026 contendo emenda ao Projeto de Lei nº 2.881/2024, com a introdução, de forma inédita, da progressividade das alíquotas do ITCMD…
A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil, e seus impactos na gestão pública municipal exigem preparo técnico, visão estratégica e constante atualização. Atento a esse cenário, o escritório tem o prazer de divulgar…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão relevante sobre a aplicação da limitação de 30% à compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL, nos termos dos arts. 15 e 16…
A partir de janeiro de 2026, o regime dos depósitos judiciais em processos administrativos e judiciais envolvendo a União e seus órgãos passou por uma mudança relevante, com impactos diretos na estratégia financeira e jurídica…
