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O advogado Lucas Moreto é coautor da obra “Reforma Tributária: Comitê Gestor, Contencioso Administrativo e Judicial”

Posted inDireito Tributário.Posted on17 de novembro de 2026 17 de novembro de 2026.

Na última semana, foi lançada a obra coletiva “Reforma Tributária: Comitê Gestor, Contencioso Administrativo e Judicial”, que reúne artigos de especialistas e promove reflexões sobre questões centrais para a implementação e consolidação do novo sistema…

Dr. Murilo Melo Vale publica artigo sobre o BDI na reforma tributária

Posted inDireito Público, Direito Tributário.Posted on10 de novembro de 2026.

Nosso sócio Murilo Melo Vale, coordenador da área de Direito Público do Tavernard, publicou no Hub PPP o artigo “BDI na reforma tributária: os impactos do IVA equivalente e da apuração líquida”. O texto enfrenta…

Sócio do escritório palestra para o TCEMG sobre Reforma tributária e contratações públicas

Posted inDireito Público, Direito Tributário.Posted on4 de novembro de 2026.

No último dia 23 de outubro, o sócio Murilo Melo Vale, coordenador da área de Direito Público e Contencioso Fiscal do Tavernard Advogados, palestrou em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas…

STF afasta cobrança de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias

Posted inDireito Tributário.Posted on22 de outubro de 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por maioria, a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de empresas cuja atividade principal é a compra e venda ou a…

Justiça de São Paulo determina exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS

Posted inDireito Tributário.Posted on13 de outubro de 2026 13 de outubro de 2026.

A Justiça de São Paulo proferiu a primeira decisão de mérito de que se tem notícia favorável à exclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da…

O STJ, a relevância da questão federal e a Reforma Tributária

Posted inDireito Tributário.Posted on29 de setembro de 2026 29 de setembro de 2026.

A sobreposição temporal entre a implementação da Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023) e a consolidação do filtro de relevância da questão federal infraconstitucional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) impõe uma reflexão…

STF discute alcance da imunidade de ITBI na integralização de capital por empresas imobiliárias

Posted inDireito Tributário.Posted on10 de setembro de 2026 10 de setembro de 2026.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a incidência do ITBI na integralização de capital social de empresas que exercem atividade imobiliária, em controvérsia que envolve a interpretação do art. 156, § 2º, I, da…

Arbitragem tributária: Senado aprova PLP 124/2022 e abre caminho para arbitragem em conflitos tributários

Posted inDireito Tributário.Posted on20 de agosto de 2026 20 de agosto de 2026.

A proposta de autoria do senador Rodrigo Pacheco altera o Código Tributário Nacional e disciplina o uso de arbitragem especial, mediação e transação entre contribuintes e o Fisco. Agora, a matéria segue para sanção presidencial….

STF amplia benefício fiscal para aquisição de veículos por pessoas com deficiência

Posted inDireito Tributário.Posted on6 de agosto de 2026 6 de agosto de 2026.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.779 e nº 7.790, reconhecendo a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 que restringiam a aplicação da alíquota…

Entendimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos tributários

Posted inDireito Tributário.Posted on30 de julho de 2026.

No planejamento tributário, acompanhar os entendimentos mais recentes da Receita Federal pode representar oportunidades relevantes para a gestão de passivos fiscais. A Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 consolidou um importante entendimento sobre o programa…

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