Com a publicação do Edital PGFN nº 6/2026, foram estabelecidas condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com valor consolidado de até R$ 45 milhões por sujeito passivo. O…
O encontro, realizado em parceria com a Universidade Memory, reuniu gestores públicos, advogados públicos, profissionais da área tributária e especialistas para aprofundar, de forma prática e aprofundada, os principais impactos da Reforma Tributária na gestão…
A reforma tributária e a nova sistemática de tributação sobre dividendos vêm alterando de forma significativa a dinâmica das operações de fusões e aquisições no Brasil. As mudanças aumentaram a complexidade das negociações, ampliaram a…
O Governo do Estado de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 254/2026 contendo emenda ao Projeto de Lei nº 2.881/2024, com a introdução, de forma inédita, da progressividade das alíquotas do ITCMD…
A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil, e seus impactos na gestão pública municipal exigem preparo técnico, visão estratégica e constante atualização. Atento a esse cenário, o escritório tem o prazer de divulgar…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão relevante sobre a aplicação da limitação de 30% à compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL, nos termos dos arts. 15 e 16…
A partir de janeiro de 2026, o regime dos depósitos judiciais em processos administrativos e judiciais envolvendo a União e seus órgãos passou por uma mudança relevante, com impactos diretos na estratégia financeira e jurídica…
O sócio Mário Tavernard e o trainee Lucas Moreto, do Tavernard Advogados, são autores do artigo “Impacto da reforma tributária nas operações de M&A”, publicado no Diário do Comércio. No texto, os autores examinam os…
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu decisão de elevada relevância institucional e tributária ao julgar o caso Learning Resources, Inc. v. Donald Trump, estabelecendo limites claros à utilização de poderes emergenciais pelo Executivo para…
Foi publicado, hoje, ebook sobre a Reforma Tributária do Consumo e a criação dos novos tributos (IBS e CBS), que já são exigidos pelo Fisco. O ebook é o primeiro de III volumes, e foi…
