Skip to navigation Skip to content
Woostify logo
  • Nosso Escritório
  • Áreas de Atuação
      • Arbitragem e Mediação
      • Função Pública
      • Mercado de Capitais e Fundos de Investimento
      Menu
      • Arbitragem e Mediação
      • Função Pública
      • Mercado de Capitais e Fundos de Investimento
      • Compliance e Atuação Anticorrupção
      • Fundiário, Urbanístico e Ambiental
      • Planejamento Sucessório e Holding Familiar
      Menu
      • Compliance e Atuação Anticorrupção
      • Fundiário, Urbanístico e Ambiental
      • Planejamento Sucessório e Holding Familiar
      • Contencioso Cível e Empresarial
      • Infraestrutura e Regulação Setorial
      • Societário
      Menu
      • Contencioso Cível e Empresarial
      • Infraestrutura e Regulação Setorial
      • Societário
      • Contencioso Tributário
      • Licitações e Parcerias Governamentais
      • Startup, Digital e Proteção de Dados
      Menu
      • Contencioso Tributário
      • Licitações e Parcerias Governamentais
      • Startup, Digital e Proteção de Dados
      • Contratos Empresariais
      • M&A – Fusões e Aquisições
      • Trabalhista
      Menu
      • Contratos Empresariais
      • M&A – Fusões e Aquisições
      • Trabalhista
  • Equipe
    • Nossa equipe
    • Trabalhe conosco
  • Publicações
    • Notícias e Artigos
    • Livros
  • Contato
  • Nosso Escritório
  • Áreas de Atuação
      • Arbitragem e Mediação
      • Função Pública
      • Mercado de Capitais e Fundos de Investimento
      Menu
      • Arbitragem e Mediação
      • Função Pública
      • Mercado de Capitais e Fundos de Investimento
      • Compliance e Atuação Anticorrupção
      • Fundiário, Urbanístico e Ambiental
      • Planejamento Sucessório e Holding Familiar
      Menu
      • Compliance e Atuação Anticorrupção
      • Fundiário, Urbanístico e Ambiental
      • Planejamento Sucessório e Holding Familiar
      • Contencioso Cível e Empresarial
      • Infraestrutura e Regulação Setorial
      • Societário
      Menu
      • Contencioso Cível e Empresarial
      • Infraestrutura e Regulação Setorial
      • Societário
      • Contencioso Tributário
      • Licitações e Parcerias Governamentais
      • Startup, Digital e Proteção de Dados
      Menu
      • Contencioso Tributário
      • Licitações e Parcerias Governamentais
      • Startup, Digital e Proteção de Dados
      • Contratos Empresariais
      • M&A – Fusões e Aquisições
      • Trabalhista
      Menu
      • Contratos Empresariais
      • M&A – Fusões e Aquisições
      • Trabalhista
  • Equipe
    • Nossa equipe
    • Trabalhe conosco
  • Publicações
    • Notícias e Artigos
    • Livros
  • Contato

Supremo Tribunal Federal finaliza julgamento sobre a tributação do licenciamento de software

Posted inDireito Tributário.Posted on4 de março de 2021 4 de março de 2021.

Na última semana o Supremo Tribunal Federal conclui o julgamento que afastou a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…

PGFN cria programa de negociação de dívidas causadas pela pandemia de COVID-19

Posted inDireito Tributário.Posted on25 de fevereiro de 2021 25 de fevereiro de 2021.

Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN), lançou um novo programa de negociação das dívidas que foram contraídas com a União durante o período de março a dezembro de 2020. O prazo para adesão se inicia no dia 1º de março de 2021.

JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AFASTA COBRANÇA ITCMD SOBRE USUFRUTO DE BEM

Posted inDireito Tributário.Posted on12 de janeiro de 2021.

O usufruto de bens é muito utilizado no planejamento sucessório, em que o doador transmite a propriedade, mas mantêm o direito de usufruir do bem. Para esta operação, a lei do Estado de Minas Gerais[1],…

CARF RECONHECE ISENÇÃO DE IRPF RESGATE PREVIDENCIÁRIO PARA PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE

Posted inDireito Tributário.Posted on10 de dezembro de 2020.

Recentemente, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que não deve incidir Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sobre os resgates de previdência privada complementar que forem realizados…

DECRETO DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE FLEXIBILIZA PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Posted inDireito Tributário.Posted on19 de novembro de 2020.

Tendo em vista o impacto negativo que a pandemia causada pelo vírus Covid-19 trouxe ao comércio de Belo Horizonte, o Município de Belo Horizonte publicou o Decreto nº 17.471/2020, por meio do qual prorrogou o…

STJ entende que o deslocamento de produtos sem mudança de titularidade não constitui fato gerador de IPI

Posted inDireito Tributário.Posted on23 de julho de 2020.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese de que nos casos de transferência de mercadoria, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ou que não haja transferência de titularidade e riqueza, não…

IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO PARA EMPRESAS DO SIMPLES

Posted inDireito Tributário.Posted on11 de junho de 2020.

No dia 22/05/2020, foi julgado mérito de tema com repercussão geral, em que o Supremo Tribunal Federal, no leading case do Recurso Extraordinário 598468, deu parcial provimento ao recurso, por maioria, fixando a seguinte tese:…

IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO PARA EMPRESAS DO SIMPLES

Posted inDireito Tributário.Posted on9 de junho de 2020.

No dia 22/05/2020, foi julgado mérito de tema com repercussão geral, em que o Supremo Tribunal Federal, no leading case do Recurso Extraordinário 598468, deu parcial provimento ao recurso, por maioria, fixando a seguinte tese:…

LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS.

Posted inDireito Tributário.Posted on8 de maio de 2020.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se posicionou em sentido contrário do entendimento comum da Administração Fazendária, sobre o limite da base de cálculo para as contribuições parafiscais, recolhidas a conta de terceiro….

Medida provisória reduz as alíquotas de contribuições aos serviços sociais autônomos

Posted inDireito Tributário.Posted on3 de abril de 2020.

Foi publicada, no dia 01/04/2020, a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que reduziu as alíquotas de contribuições aos serviços sociais autônomos, que incidem sobre a folha de salários das empresas…

Navegação por posts

  • 1
  • 2
  • Next
Navegar
  • Equipe
  • Livros
  • Publicações
  • Contato
  • Trabalhe conosco
Localização

Edifício Domani Business Center
Rua da Bahia, 2696, sl. 1301/1302
Lourdes
CEP: 30160-019
Belo Horizonte-MG l Brasil

+55(31)3244-2277
administrativo@tavernard.adv.br
OAB-MG 3150

Siga o Tavernard

Assine nossa Newsletter

    Todos os direitos reservados © 2021 Tavernard Advogados | Desenvolvido por Gepeto Digital
    • Política de privacidade
    • Nosso Escritório
    • Áreas de Atuação
        • Arbitragem e Mediação
        • Função Pública
        • Mercado de Capitais e Fundos de Investimento
        Menu
        • Arbitragem e Mediação
        • Função Pública
        • Mercado de Capitais e Fundos de Investimento
        • Compliance e Atuação Anticorrupção
        • Fundiário, Urbanístico e Ambiental
        • Planejamento Sucessório e Holding Familiar
        Menu
        • Compliance e Atuação Anticorrupção
        • Fundiário, Urbanístico e Ambiental
        • Planejamento Sucessório e Holding Familiar
        • Contencioso Cível e Empresarial
        • Infraestrutura e Regulação Setorial
        • Societário
        Menu
        • Contencioso Cível e Empresarial
        • Infraestrutura e Regulação Setorial
        • Societário
        • Contencioso Tributário
        • Licitações e Parcerias Governamentais
        • Startup, Digital e Proteção de Dados
        Menu
        • Contencioso Tributário
        • Licitações e Parcerias Governamentais
        • Startup, Digital e Proteção de Dados
        • Contratos Empresariais
        • M&A – Fusões e Aquisições
        • Trabalhista
        Menu
        • Contratos Empresariais
        • M&A – Fusões e Aquisições
        • Trabalhista
    • Equipe
      • Nossa equipe
      • Trabalhe conosco
    • Publicações
      • Notícias e Artigos
      • Livros
    • Contato
    • Nosso Escritório
    • Áreas de Atuação
        • Arbitragem e Mediação
        • Função Pública
        • Mercado de Capitais e Fundos de Investimento
        Menu
        • Arbitragem e Mediação
        • Função Pública
        • Mercado de Capitais e Fundos de Investimento
        • Compliance e Atuação Anticorrupção
        • Fundiário, Urbanístico e Ambiental
        • Planejamento Sucessório e Holding Familiar
        Menu
        • Compliance e Atuação Anticorrupção
        • Fundiário, Urbanístico e Ambiental
        • Planejamento Sucessório e Holding Familiar
        • Contencioso Cível e Empresarial
        • Infraestrutura e Regulação Setorial
        • Societário
        Menu
        • Contencioso Cível e Empresarial
        • Infraestrutura e Regulação Setorial
        • Societário
        • Contencioso Tributário
        • Licitações e Parcerias Governamentais
        • Startup, Digital e Proteção de Dados
        Menu
        • Contencioso Tributário
        • Licitações e Parcerias Governamentais
        • Startup, Digital e Proteção de Dados
        • Contratos Empresariais
        • M&A – Fusões e Aquisições
        • Trabalhista
        Menu
        • Contratos Empresariais
        • M&A – Fusões e Aquisições
        • Trabalhista
    • Equipe
      • Nossa equipe
      • Trabalhe conosco
    • Publicações
      • Notícias e Artigos
      • Livros
    • Contato
    Type to search
    Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de TODOS os cookies.
    Configurações do CookieAceitar
    Manage consent

    Visão geral de privacidade

    Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
    Necessário
    Always Enabled

    Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem as funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.

    Desnecessário

    Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e que sejam usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies no seu site.

    SAVE & ACCEPT