O Supremo Tribunal Federal – STF – formou maioria, nesta sexta-feira (03/10), para proibir a inclusão automática de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista. O entendimento consolidado é de que…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF -, cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que havia validado multa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE –…
Na quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo ARE 1532603, que trata da validade de contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços, esclareceu que o julgamento…
Com a crescente internacionalização das relações de trabalho, impulsionada sobretudo pelo avanço do trabalho remoto, cada vez mais empresas brasileiras têm buscado contratar profissionais que residem fora do país. O Direito do Trabalho Internacional surge,…
Os créditos consignados têm se tornado uma alternativa popular entre os trabalhadores brasileiros, principalmente após a recente implementação do sistema e-Consignado, devido à facilidade de contratação, taxas de juros mais baixas e prazos longos para…
O Supremo Tribunal Federal realizará, no dia 10 de setembro, audiência pública que irá discutir a prática da pejotização nas relações de trabalho. A iniciativa foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso que…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afetou dez novos assuntos que serão julgados por um procedimento especial, chamado Incidente de Recursos Repetitivos. Esse procedimento serve para padronizar decisões em temas que aparecem com frequência na…
Em 25 de abril de 2025, foi encerrada sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que definiu 12 novas teses vinculantes, consolidando sua jurisprudência sobre temas dos quais não há divergências entre os órgãos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas regras para a contagem de prazos processuais trabalhistas, que entrarão em vigor em 16 de maio de 2025.A partir dessa data, os prazos processuais serão contados exclusivamente…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou no último dia 24 o adiamento da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e…
