Nosso sócio Murilo Melo Vale, coordenador da área de Direito Público do Tavernard, publicou no Hub PPP o artigo “BDI na reforma tributária: os impactos do IVA equivalente e da apuração líquida”.
O texto enfrenta uma questão ainda pouco debatida, mas decisiva para as contratações de obras públicas. Com o IBS e a CBS, o tributo deixa de ser um percentual fixo no BDI e passa a depender da composição de cada orçamento, já que a não cumulatividade ampla permite o aproveitamento de créditos sobre os insumos. O artigo examina a proposta do IVA equivalente, defende a apuração líquida como o caminho mais coerente e mostra como essa escolha repercute no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, para cima ou para baixo.
A discussão é urgente. A CBS passa a vigorar plenamente em 2027, e contratos licitados agora já serão executados sob as novas regras. Para as empresas do setor e para a Administração, o método de orçamento definido hoje condiciona a margem, o caixa e a capacidade de demonstrar desequilíbrios no futuro.
No Tavernard, acompanhamos esse movimento de perto, com atuação integrada entre Direito Público e Tributário, apoiando clientes de infraestrutura e construção no planejamento de orçamentos, na estruturação de propostas e na gestão contratual durante a transição.
Agradecemos ao Hub PPP, portal dedicado a PPPs e concessões, pelo espaço.
Leia o artigo completo no seguinte link: https://hubppp.com.br/bdi-reforma-tributaria-iva-apuracao-liquida/
