A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp nº 1.798.491/SP, decidiu que a decretação de liquidação extrajudicial de uma das partes não afasta a validade nem a eficácia de cláusula compromissória…
O nome do sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins foi incluído na relação de árbitros da Arbitac, a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. A Arbitac é um expoente na resolução de…
Hoje, às 19h, o sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins, participará, como entrevistador, do evento “Prosas Arbitrais”, promovido pela Comissão de Arbitragem e Dispute Board da OAB/MG. O entrevistado será Mário Luiz Delgado, que falará sobre…
Entre os dias 22 e 25 de outubro, o escritório esteve presente na XVI Competição Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial da CAMARB, realizada em São Paulo. O sócio e coordenador da área, Dr. Guilherme…
Dos dias 17 a 19 de setembro, o sócio Guilherme Vinseiro Martins e o advogado João Vitor Freire participaram do 24º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAR, que ocorreu na…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu por unanimidade suspender uma ação indenizatória movida contra uma seguradora, reconhecendo a existência de prejudicialidade externa…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ao julgar o Recurso Especial n. 2.179.459/GO, que o prazo decadencial de 90 dias para propositura de ação anulatória de sentença arbitral reinicia-se…
A validade da cláusula arbitral frente à desativação da câmara: análise do acórdão do TJSP na Apelação Cível nº 1044846-69.2024.8.26.0576 Em julgamento recente, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
O interveniente anuente e a arbitragem: STJ afirma legitimidade ativa com base na participação efetiva no contrato A arbitragem, ao lado da autonomia das partes, se ancora em princípios como a segurança jurídica, a boa-fé…
A Americanas iniciou, nesta terça-feira (11), um procedimento arbitral contra os ex-diretores Miguel Gutierrez, Anna Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, responsabilizando-os por uma fraude contábil que resultou em um rombo de…
