Após lançar audiência pública em fevereiro de 2021, com o intuito de apresentar o projeto de alteração da Instrução Normativa CVM nº 480, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 29 de março de 2022,…
Em decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Belizze, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência nº 185.702, foi suspensa arbitragem instaurada em 2017 por acionistas minoritários da…
O Ministro Marco Aurélio Belizze, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu caber ao STJ o julgamento de conflitos de competência entre Tribunais Arbitrais. A decisão monocrática foi proferida no Conflito de Competência…
A proteção ao meio ambiente é um conceito amplo a partir do qual disputas podem surgir de formas diversas. Apesar de muitos destes litígios envolverem pleitos contra o governo ou iniciativas do Estado em si,…
O sócio Guilherme Vinseiro publicou o artigo “Perspectivas da Arbitragem Empresarial” no Jornal Estado de Minas de 25/01/2022, comentando as principais tendências e desafios do instituto para este ano. Confira o inteiro teor do texto,…
Tendências para a arbitragem em 2022 No ano de 2021, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) celebrou 25 anos desde que publicada. Neste período, a comunidade jurídica observou o aumento da confiança no método…
Integrante da área de Arbitragem do escritório, Mariane Carvalho Amorim, participou como oradora e pesquisadora da competição de Arbitragem de Investimento Estrangeiro (Foreign Direct Investment Moot) representando a UFMG. A competição é uma das maiores…
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal publicou os enunciados resultantes da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Dentre os mais de 200 entendimentos, 26 deles trataram sobre Arbitragem…
Em 23 de setembro de 1996 foi promulgada a Lei 9.307, a chamada Lei da Arbitragem. O texto dispõe sobre esse instituto, que nada mais é que uma forma heterocompositiva e extrajudicial de resolução de…
Nas últimas semanas foram editadas diversas normas que fomentam o crescimento da arbitragem no cenário brasileiro. Primeiramente, destaca-se a Portaria Normativa AGU nº 21 de julho de 2021, editada pela Advocacia Geral da União. A…
