Como parte dos esforços para aprimoramento dos meios de proteção aos acionistas minoritários e investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende alterar a Instrução CVM nº 480, atualizando as normas sobre divulgação de demandas…
A Petrobrás divulgou, recentemente, decisão de anulação da sentença parcial proferida na arbitragem instaurada por Petros e Previ na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3. O procedimento arbitral tem como principal pleito a condenação…
Nos dias 23 a 26 de novembro ocorrerá o I Congresso de Arbitragem Online, promovido pela Arbitrare – Câmara Brasileira de Arbitragem e Mediação, com o intuito de impulsionar a utilização dos métodos adequados de…
Segundo Carlos Alberto Carmona, a arbitragem é um “mecanismo privado de solução de litígios, por meio do qual um terceiro, escolhido pelos litigantes, impõe sua decisão, que deverá ser cumprida pelas partes”[1]. Em outras palavras,…
As divergências quanto à forma de cumprimento ou, até mesmo, resolução dos contratos durante a pandemia do COVID19 têm sido frequentes e, por vezes, geram conflitos entre as partes contratantes. Isso porque, a depender do…
