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Receita Federal define que álcool em gel e máscaras usadas para prevenção da COVID-19 geram créditos de PIS/COFINS

Posted inDireito Tributário.Posted on7 de outubro de 2021 7 de outubro de 2021.

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente, a Solução de Consulta 164/2021, por meio da qual esclareceu que, máscaras, luvas e o álcool em gel fornecidos aos colaboradores “em cumprimento de norma de caráter…

Contribuinte é autorizado a apurar créditos de PIS e COFINS sobre gastos com adequação à LGPD.

Posted inDireito Tributário.Posted on22 de julho de 2021 22 de julho de 2021.

Um contribuinte obteve decisão procedente frente à 4ª Vara Federal de Campo Grande, para ter reconhecido seu direito à apuração de créditos de PIS/COFINS sobre as despesas relativas à implementação e manutenção de programas de…

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