Remuneração sob desempenho nos contratos governamentais

Você sabe que a nova Lei de Licitações prevê a possibilidade de remuneração variável nos contratos governamentais?

A Remuneração Variável consiste em uma forma de pagamento pela realização de obras, serviços ou fornecimentos, vinculada ao desempenho do contratado na execução de suas atividades. Por isso, as condições são estabelecidas pelo edital e pelo contrato, podendo se relacionar com metas do serviço, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

Com base na remuneração variável, a administração pode fixar parâmetros remuneratórios que estimulem a eficiência e o comprometimento do contratado com a execução do objeto contratual, podendo também privilegiar o desenvolvimento ambiental sustentável por meio de contratações públicas.

Trata-se de um modelo que afeta diretamente as precificações das propostas comerciais, que devem considerar elementos de riscos inerentes ao atendimento dos indicadores contratuais. 6 . Maiores informações, entre em contato conosco.