O sócio e coordenador da área do Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, publicou o artigo “A Iniciativa Econômica Pública e a Visão Instrumental do Serviço Público no Direito Brasileiro” em livro de autoria coletiva…
No dia 20 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.628/2023, a qual tem por objetivo instituir as políticas públicas denominas Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária, e,…
Foi publicado pela ANEEL, em 13 de julho de 2023, a Resolução Normativa nº 11.065 que estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos CUSTs celebrados por…
Em 07/06, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de desestatização, por meio de concessão, da rodovia federal BR-381 MG, especificamente o trecho compreendido entre Governador Valadares/MG e Belo Horizonte/MG….
Você sabe que a nova Lei de Licitações prevê a possibilidade de remuneração variável nos contratos governamentais? A Remuneração Variável consiste em uma forma de pagamento pela realização de obras, serviços ou fornecimentos, vinculada ao…
O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, foi nomeado Membro Titular do Dispute Board Resolution (DRB) da Parceria Público-Privada da Gestão Prisional do Complexo Penal de Ribeirão das Neves…
Foi publicado, em 31 de março de 2023, o Decreto nº 11.462, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para especificar os termos de…
Foi publicado no dia 16 de abril de 2023, no renomado site de notícias e artigos jurídicos ConJur, um artigo de autoria do Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da equipe de Direito Público,…
Em razão da dificuldade de adaptação dos entes da administração pública à nova lei de licitações e contratos administrativos, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que estende o prazo de adequação ao novo regime…
Em 19/05/2022, foi publicado o Decreto Federal n. 11.075, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases…
