No dia 01/04/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira foi publicada (Lei 14.133/2021), trazendo diversas alterações no sistema público de contratações.
São diversas as alterações e inovações trazidas pela Lei 14.133/2021, como: a instituição dos diálogos competitivos; implementação de novas regras para dispensa de licitação e aditivos contratuais; a utilização do Building Information Modelling (BIM); o aumento da pena para crimes relacionados às licitações e aos contratos, dentre outros dispositivos relevantes.
Desse modo, como ocorre na publicação de qualquer diploma legal, vários serão os debates necessários para assentar os melhores entendimentos para aplicação da legislação, sendo imprescindível que todos os agentes afetos às licitações e contratações públicas envidem esforços para total compreensão da Lei 14.133/2021.
Assim, na esteira da publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência – IDCT lançou um novo curso com certificação sobre o Procedimento Licitatório na Nova Lei de Licitações.
O curso será ministrado pelo sócio e coordenador da área de Direito Público do Escritório Tavernard Advogados, Dr. Murilo Melo Vale, tendo a pretensão de abarcar o seguinte conteúdo programático:
- Vigência e regime de transição para aplicação da nova Lei de Licitações;
- Fundamentos e princípios jurídicos das licitações, conforme dispositivos da nova legislação;
- Contexto normativo para a realização de licitações sustentáveis;
- Especificidades da fase preparatória da licitação;
- Regimes de execução na nova lei;
- Modalidades, modo de disputa e critérios de julgamento na nova lei;
- Fase de habilitação, procedimentos recursais e procedimentos auxiliares na nova lei;
Mais informações sobre a legislação e sobre o curso podem ser obtidas nos seguintes sites:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm> e <www.idct.org.br>
