O TJMG publicou no Diário do Judiciário do dia 10/06/2020 (quarta-feira) duas Portarias Conjuntas prorrogando as medidas e normas estabelecidas para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário mineiro: a nº 1.001/PR/2020 e a nº 1.002/PR/2020. As portarias determinam a manutenção da suspensão dos prazos dos processos físicos no âmbito do TJMG bem como a realização de quaisquer atos presenciais nas dependências no Tribunal.
Portanto, todas as disposições presentes nas Portarias Conjuntas nº 952, 957 e 963 foram renovadas até o dia 22/06/2020 (segunda-feira). Dessa maneira, audiências presenciais, protocolos físicos, serviços notariais e de registro no Estado de Minas Gerais, por exemplo, continuarão suspensos – observando-se as peculiaridades e exceções de cada uma das portarias. Logo, pedidos de caráter de urgência que envolvem medidas protetivas nos casos de violência doméstica, atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão de gênero serão analisados prioritariamente.
Informações adicionais e a íntegra de todas as portarias publicadas até a data de hoje podem ser encontradas no endereço eletrônico: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/funcionamento-tjmg-plantao-extraordinario-prorrogado-ate-22-06.htm#.XuFM2CNv_IX.
