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Quem pode ser considerado consumidor por equiparação na visão do STJ?

Posted inDireito Civil.Posted on8 de outubro de 2021 8 de outubro de 2021.

O Código de Defesa do Consumidor traz em seu artigo 2º, caput, a definição de consumidor que, nos termos do texto “é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como…

Instituições financeiras são obrigadas a apresentar documentos judicialmente, mesmo que a seu desfavor

Posted inDireito Civil.Posted on3 de agosto de 2021 3 de agosto de 2021.

No julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0313.13.011481-9/002, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais preferiu decisão no sentido de que os bancos são obrigados a fornecer aos clientes os documentos necessários para instrução de…

Empresa de tecnologia é condenada a ressarcir ex atleta devido ao uso ilegal de sua imagem

Posted inDireito Civil.Posted on1 de julho de 2021 1 de julho de 2021.

O jogo Footbal Manager é um dos mais populares jogos de vídeo game do mundo. O game contém mais de 2.500 clubes de 50 países diferentes, e é especialmente conhecido entre os entusiastas dos jogos…

O devedor será responsável pela correção monetária de valores já depositados em juízo?

Posted inDireito Civil.Posted on10 de junho de 2021 10 de junho de 2021.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem a possibilidade de modificar o entendimento fixado por meio de recurso repetitivo em 2014, de que a obrigação do devedor se extingue no momento em que…

Provedor deve fornecer dados exigidos por juiz brasileiro independente de hospedagem no exterior

Posted inDireito Civil.Posted on4 de março de 2021 4 de março de 2021.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de execução de multa contra provedor de internet que descumpriu ordem judicial de fornecimento de dados de um e-mail que realizou ameaças a um…

Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências: o que mudou?

Posted inDireito Civil.Posted on7 de janeiro de 2021.

O projeto de Lei n. 4.458/2020 do Senado Federal, que dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial bem como a falência do empresário e da sociedade empresária, foi sancionado em 24/12/2020 pela presidência da República….

STJ SOFRE ATAQUE HACKER E FICA COM SISTEMA INTERNO INDISPONÍVEL

Posted inDireito Civil.Posted on12 de novembro de 2020.

O Superior Tribunal de Justiça foi alvo de uma invasão cibernética no dia 03/11/2020, terça-feira, identificado durante a realização das sessões de julgamento do Tribunal. Após o conhecimento da instabilidade inicial, os demais sistemas foram…

PRAZOS E ATIVIDADES DO STJ RETORNAM EM 10/11 APÓS ATAQUE HACKER AO SISTEMA INTERNO DO TRIBUNAL.

Posted inDireito Civil.Posted on10 de novembro de 2020.

O Superior Tribunal de Justiça foi alvo de uma invasão cibernética no dia 03/11/2020, terça-feira, identificado durante a realização das sessões de julgamento do Tribunal. Após o conhecimento da instabilidade inicial, os demais sistemas foram…

CONGRESSO DERRUBA VETOS PRESIDENCIAIS AO PROJETO DE LEI 1179/2020 E PROÍBE DESPEJO LIMINAR ATÉ OUTUBRO DE 2020

Posted inDireito Civil.Posted on24 de agosto de 2020.

O Projeto de Lei 1179/2020 instituiu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Foi convertido na Lei nº 14.010/2020, publicada em 10…

A MORTE DO INVENTARIANTE NÃO AFASTA O DIREITO À PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FAVOR DOS HERDEIROS

Posted inDireito Civil.Posted on13 de agosto de 2020.

O Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que extinguiu ação de prestação de contas do inventariante sem resolução de mérito em decorrência do seu falecimento. A sentença…

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