No próximo dia 1º de junho, o Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, participará do I Congresso Mineiro de Direito Contratual promovido pelo…
Em sessão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um Recurso Especial que discutia a possibilidade de partilha dos direitos possessórios de bens não escriturados. A Corte assim definiu a…
O Código de Defesa do Consumidor traz em seu artigo 2º, caput, a definição de consumidor que, nos termos do texto “é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como…
No julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0313.13.011481-9/002, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais preferiu decisão no sentido de que os bancos são obrigados a fornecer aos clientes os documentos necessários para instrução de…
O jogo Footbal Manager é um dos mais populares jogos de vídeo game do mundo. O game contém mais de 2.500 clubes de 50 países diferentes, e é especialmente conhecido entre os entusiastas dos jogos…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem a possibilidade de modificar o entendimento fixado por meio de recurso repetitivo em 2014, de que a obrigação do devedor se extingue no momento em que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de execução de multa contra provedor de internet que descumpriu ordem judicial de fornecimento de dados de um e-mail que realizou ameaças a um…
O projeto de Lei n. 4.458/2020 do Senado Federal, que dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial bem como a falência do empresário e da sociedade empresária, foi sancionado em 24/12/2020 pela presidência da República….
O Superior Tribunal de Justiça foi alvo de uma invasão cibernética no dia 03/11/2020, terça-feira, identificado durante a realização das sessões de julgamento do Tribunal. Após o conhecimento da instabilidade inicial, os demais sistemas foram…
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