A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento sobre a aplicação de medidas executivas atípicas em ações de cobrança de dívidas, como a suspensão de passaporte, Carteira Nacional de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão paradigmática ao analisar o caso de um instituto médico especializado em litotripsia. Por unanimidade, os ministros entenderam que sociedades simples de profissionais da saúde…
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular uma partilha realizada por meio de instrumento de doação que feria os limites da legítima, e contrariava a legislação sucessória. O caso em…
Em sessão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Agravo Interno em Recurso Especial que tratava da parametrização a ser utilizada para a fixação de honorários sucumbenciais, quando há decisão de extinção…
Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Recurso Especial no qual a Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos buscava a condenação da empresa Herbalife por, após breve…
O DIP Financing é uma modalidade de concessão crédito voltada às empresas em recuperação judicial, para que possam obter novos recursos. Como depende de autorização judicial para ser firmado, por força do art. 69-A da…
Na última sexta-feira, o Plenário do STF decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, em planos de previdência privada aberta (VGBL e PGBL). A discussão teve repercussão…
Reforçando a jurisprudência do STJ, a Terceira Turma validou ação de execução de contrato que continha cláusula compromissória, sem que houvesse instauração prévia de procedimento arbitral. A cláusula arbitral não altera a natureza de título…
Em sessão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão para validar testamento particular, mesmo diante da ausência de confirmação de parte de seus elementos. A Turma assim definiu a questão por…
No próximo dia 1º de junho, o Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, participará do I Congresso Mineiro de Direito Contratual promovido pelo…
