Foi publicado no dia 25 de julho de 2023, no renomado jornal especializado Diário do Comércio, um artigo de autoria do Mário Tavernard, sócio e coordenador da equipe de Direito Empresarial, e do André Café, integrante da referida equipe.
O artigo aborda o cenário atual da legislação de proteção de dados no Brasil, diante da aplicação da primeira sanção pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a um agente de tratamento, em decorrência de violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a normas infralegais publicadas pela autarquia. Dessa forma, o texto busca ressaltar os diversos aspectos da importância da adequação à legislação de proteção de dados, como medida essencial para garantir a sustentabilidade do negócio.
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Link: A LGPD vale para todos – Diário do Comércio (diariodocomercio.com.br)
