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Sócio administrador da sociedade constituída por apenas dois sócios não pode aprovar suas próprias contas

Posted inDireito Empresarial.Posted on4 de março de 2021 4 de março de 2021.

A lei das Sociedades Anônimas, Lei n º6.404/76, prevê, no artigo 115, §1º, que o acionista não poderá votar na assembleia geral para aprovação de suas contas como administrador. Essa proibição é baseada no dever…

CVM adverte a respeito da manipulação do Mercado de Capitais através das redes sociais

Posted inDireito Empresarial.Posted on4 de fevereiro de 2021 4 de fevereiro de 2021.

Ainda na última sexta-feira (29/01), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou[1] a respeito do uso indevido das redes sociais no que concerne ao Mercado de Capitais. Segundo a autarquia, quaisquer medidas que visem,…

Como funciona o “fresh start” na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências?

Posted inDireito Empresarial.Posted on2 de fevereiro de 2021 2 de fevereiro de 2021.

A nova Lei de Recuperação Judicial e Falências foi sancionada em 24/12/2020 e, com ela, diversas novidades para o contexto soerguimento de empresas. O instituto do “fresh start” (“novo começo”) surgiu com o objetivo de…

EM 2021, MERCADO APOSTA EM ACELERAÇÃO DOS NEGÓCIOS DE FUSÕES E AQUISIÇÕES

Posted inDireito Empresarial.Posted on29 de dezembro de 2020.

Segundo o jornal Estadão¹, com o início da vacinação contra a Covid-19, há previsão de normalização da economia. Nesta tendência, as perspectivas para operações de fusões e aquisições são positivas. Conjectura-se que o cenário será…

POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADES

Posted inDireito Empresarial.Posted on10 de dezembro de 2020.

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão vinculado ao Ministério da Economia e responsável por estabelecer as diretrizes gerais do registro público de empresas mercantis, publicou no dia 01º de dezembro deste…

PROJETO DE LEI DE FALÊNCIAS APENAS DEPENDE DE SANÇÃO DO PRESIDENTE

Posted inDireito Empresarial.Posted on26 de novembro de 2020.

Atualmente, a lei que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do devedor empresário ou da sociedade empresária é a Lei nº 11.101, de 2005. As principais justificativas para edição do novo projeto…

B3 REGISTRA RECORDE DE OFERTAS DE AÇÕES EM 2020

Posted inDireito Empresarial.Posted on15 de outubro de 2020.

2020 está sendo um ano positivo para o mercado mobiliário brasileiro, que comemora recorde de ofertas de ações. Neste ano já se contam vinte ofertas inicias (IPOs) contra apenas cinco do ano passado. Em relação…

Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência: qual o impacto positivo no cenário econômico?

Posted inDireito Empresarial.Posted on24 de setembro de 2020.

A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária são regulamentadas, até então, pela Lei n. 11.101/2005. Contudo, a aprovação do Projeto de Lei 6.229/2005 pela Câmara dos Deputados e,…

A Faros Investimentos acompanha a possibilidade de alteração regulatória da CVM para realizar abertura de capital inédita no Brasil.

Posted inDireito Empresarial.Posted on15 de setembro de 2020.

A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 497 (“ICVM 497”), que dispõe sobre a atividade de agentes autônomos de investimento, prevê que esse profissional deve ser aprovado em exames de qualificação técnica e ética…

CVM LANÇA NOVA PLATAFORMA PARA ENVIO DE DOCUMENTOS DE FUNDOS 555

Posted inDireito Empresarial.Posted on13 de agosto de 2020.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguindo a tendência de redução dos custos de observância, disponibilizou no dia 10/08/2020 uma nova plataforma para envio dos informes diários dos Fundos de Investimentos regulados pela Instrução CVM…

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