A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento acerca dos limites da responsabilização patrimonial dos sócios por obrigações da sociedade empresária. No julgamento do Tema Repetitivo nº 1.210, a Corte definiu…
A Americanas S.A. requereu ao juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em janeiro de 2023, após a descoberta de inconsistências contábeis que revelaram…
Em decisão recente no Recurso Especial nº 2.205.921/MT, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante para o cenário da recuperação de empresas: o deferimento do processamento da recuperação judicial não acarreta…
Um levantamento recente sobre o desempenho das empresas que passaram pela recuperação judicial no Brasil trouxe um dado preocupante: 37% das companhias que concluíram o procedimento acabaram entrando em falência logo em seguida. O percentual…
Em julgamento realizado no final de outubro de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou a discussão sobre a necessidade de exibição de contratos de financiamento de litígios em ação movida por…
Criança sócia pode ser responsabilizada por dívida trabalhista? TRT‑9 define com precisão Uma recente decisão do TRT‑9 trouxe à tona uma dúvida que permeia o Direito Societário e o Direito do Trabalho: será que uma…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 2.036.698/PR, entendeu que os honorários advocatícios devidos por serviços prestados a empresas em recuperação judicial, ainda que com natureza alimentar, não…
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mexendo com as engrenagens do mercado de crédito, reestruturação e recuperação empresarial no Brasil. O tema é técnico, mas tem impacto prático direto para empresários,…
Depósito elisivo pós-RJ: a virada (silenciosa) no STJ A decisão da Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.186.055/PR, proferida em 20 de maio de 2025, representa mais que um simples desfecho…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida no julgamento do REsp 2138916/RS, fixou importante precedente sobre o limite temporal de atualização de créditos sujeitos à recuperação judicial. O colegiado entendeu…
