Recentemente, foi promulgado o Decreto nº 11.964/2024, que buscou regulamentar as chamadas “debêntures incentivadas e as debêntures de infraestrutura”, importantes instrumentos destinados a incentivar aplicação de investimentos na área de infraestrutura. O head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, preparou um ebook realçando objetivamente alguns importantes aspectos dessas mudanças que, certamente, podem incrementar o ambiente de negócios na área de infraestrutura.
Acesse o ebook abaixo:
