O governo federal estuda revisar o Simples Nacional, o regime tributário especial para micro e pequenas empresas, com o objetivo de aumentar a arrecadação e reduzir distorções. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destaca que o Simples representa uma grande renúncia fiscal, justificando uma revisão para corrigir possíveis abusos e fraudes, como profissionais que se registram como microempreendedores individuais (MEI) ou empresas que abrem múltiplos CNPJs para manter-se no regime.
Essa revisão tem apoio do Ministério do Empreendedorismo, que reconhece a importância do Simples para a geração de empregos e o crescimento de pequenos negócios. No entanto, há divergências, pois críticos argumentam que o regime incentiva a estagnação das empresas. A Receita estima que o Simples responderá por 23,94% da renúncia fiscal em 2024.
