Indenização por violação de obrigação em contrato de licença de uso exige prova de prejuízo e vínculo entre efeito e causa
No fim de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.911.383/RJ para reformar decisão que condenou uma companhia de seguros por violação de direitos autorais, visto que esta…
