É possível a dissolução parcial de uma sociedade anônima de capital aberto, por quebra da afeição/vontade dos sócios (affectio societatis), desde que a empresa opere como se fosse uma sociedade limitada. Afinal, numa sociedade limitada,…
O artigo do Dr. Murilo Melo Vale, intitulado “Lei de Anticorrupção Empresarial: um contraponto à agenda de combate à corrupção” foi indicado como bibliografia básica do tema de “Combate à Corrupção” pela Câmara dos Deputados….
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a União terá de indenizar a extinta Varig por causa do congelamento das tarifas aéreas durante os planos econômicos de 1985 a 1992. A corte concluiu nesta quinta-feira (3/8)…
O escritório obteve sucesso em ação judicial, em face da Prefeitura de Belo Horizonte, no qual se discutiu a ilegalidade da exigência de transferência, para o Município, de 15% de área ou de seu equivalente…
No dia 26/07/2017, o Dr. Mário Tavernard será palestrante no V Seminário de Férias do Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFMG. O evento, cujo tema é “Reorganizações Societárias”, acontecerá…
O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de 100 pontos da CLT para prever que acordos…
Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (11/7), o presidente Michel Temer sancionou a lei que torna menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. A lei…
