A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE/MG) publicou, em 31/10/2025, o Plano Estadual de Mineração Sustentável 2024 – PEM-MG 2040, instrumento que traça ações estatais estratégicas para o setor da mineração.
A elaboração do PEM-MG 2040 contou com a coordenação jurídica e regulatória do Dr. Murilo Melo Vale, sócio e Head da área de Direito Público do Tavernard Advogados, que atuou em conjunto com a SEDE-MG, com as empresas de consultoria responsáveis pela instrução técnica do Plano e ao lado de uma equipe multidisciplinar formada por geólogos, engenheiros, economistas, arquitetos, urbanistas, biólogos, geógrafos, especialistas em meio ambiente, finanças sustentáveis, assistentes sociais, comunicólogos, empresários e administradores públicos.
De forma sintética, o PEM-MG 2040 é um instrumento de planejamento e de apoio às políticas públicas para a gestão dos recursos minerais em Minas Gerais, no horizonte de 20 anos. O Plano apresenta diretrizes gerais e ações estratégicas para potencializar o desenvolvimento econômico e os benefícios para a sociedade, com responsabilidade ambiental, integração entre diferentes atores do setor mineral e alinhamento às agendas nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável (como os 17 ODS da ONU).
A estruturação do plano estruturou em temas transversais de interesse da mineração em Minas Gerais, tais como: (i) fomento e estímulo à atividade minerária; (ii) dinamização econômica dos municípios mineradores; (iii) prevenção ou mitigação de danos ambientais; (iv) previsão de medidas de sustentabilidade, inclusive relativas à mitigação de emissões de gases de efeito estufa; (v) segurança das barragens de mineração; (vi) instrumentos e políticas para a inovação tecnológica de interesse do setor minerário; (vii) governança institucional entre os distintos atores envolvidos na mineração.
Antes da versão final do PEM-MG 2040 (vide arquivo abaixo), foram produzidos diversos relatórios técnicos, somando mais de 4.000 páginas, cobrindo diagnósticos, cenários, propostas e diretrizes para uma mineração mais sustentável, responsável e alinhada ao desenvolvimento de Minas Gerais.
Segundo o Dr. Murilo Melo Vale,
“O PEM-MG 2040 representa um passo importante para consolidar uma visão de longo prazo para a mineração em Minas Gerais, combinando segurança jurídica, qualidade regulatória e responsabilidade socioambiental. É um instrumento que tende a orientar políticas públicas, decisões de investimento e padrões de governança em todo o setor.”
A participação de sócio do Tavernard Advogados na coordenação jurídica e regulatória do PEM-MG 2040 reforça a atuação do escritório em demandas de alta complexidade, especialmente na interseção entre Direito Público, regulação, mineração, infraestrutura e sustentabilidade, apoiando clientes públicos e privados na estruturação de projetos, na gestão de riscos regulatórios e na conformidade com as melhores práticas nacionais e internacionais.
Para acessar o PEM-MG 2040, clique aqui:
