A advogada Vittoria Anastasia, integrante da equipe de Contencioso Tributário, publicou um artigo no Consultor Jurídico (ConJur) analisando alguns dos principais pontos da nova lei que altera a tributação da renda no Brasil.
No texto, que pode ser acessado pelo link ao fim, a autora examina como as recentes mudanças legislativas dialogam com o princípio da capacidade contribuitiva e a progressividade, um dos pilares do Direito Tributário e elemento essencial na estrutura do Imposto de Renda. A análise destaca de que forma a Lei nº 15.270 promove ajustes significativos tanto para contribuintes situados na base quanto para aqueles no topo da pirâmide econômica.
Entre os pontos centrais abordados, estão a ampliação da faixa de isenção, que passa a contemplar rendas mensais de até R$ 5.000,00, e a tributação de dividendos, medida que reacende debates relevantes sobre segurança jurídica, distribuição de renda e equilíbrio na arrecadação.
O artigo contribui para a compreensão dos impactos práticos e teóricos dessa reforma, oferecendo ao leitor uma reflexão qualificada sobre seus efeitos no sistema tributário e no cenário econômico brasileiro.
Leia aqui: O imperativo da progressividade e a justiça fiscal substantiva na Lei nº 15.270
